Entenda como funciona a isenção de IPTU para vítimas da enchente em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A secretaria municipal da Fazenda (SMF) de Cachoeirinha explicou na sexta-feira (13) que os imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente ocorrida em 2024 estão abrangidos por isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo referentes ao exercício de 2026 , nos termos da legislação municipal vigente.

A medida aplica-se automaticamente às inscrições imobiliárias situadas na área identificada como mancha de inundação no relatório final elaborado pela Defesa Civil municipal, não sendo necessária a apresentação de requerimento pelos contribuintes abrangidos.

Considerando que os carnês do IPTU foram emitidos ainda no exercício de 2025, anteriormente à aprovação da legislação que instituiu a isenção, alguns documentos encaminhados aos contribuintes podem apresentar valores para pagamento. Nessas situações, os proprietários de imóveis localizados nas áreas contempladas pela isenção podem desconsiderar a cobrança indicada no documento recebido.

A isenção decorre de lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 16 de janeiro do corrente ano, aplicável aos imóveis situados nas áreas atingidas pela enchente de 2024, conforme critérios técnicos definidos pela Defesa Civil.

Contribuintes atingidos pela enchente que eventualmente não constem na relação de inscrições imobiliárias contempladas poderão solicitar análise administrativa da situação mediante apresentação de documentação comprobatória. Caso algum contribuinte tenha feito os pagamentos, eles ficarão como crédito para 2027.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato com o setor de IPTU pelo WhatsApp (51) 99827-9568 ou dirigir-se à sede da Prefeitura de Cachoeirinha, localizada na Avenida Flores da Cunha, nº 2209, no horário das 9h às 17h.