Entenda a regularização dos imóveis da Granja

A regularização de 1.632 imóveis da Granja Esperança, através de um financiamento onde os ocupantes vão pagar para conseguirem a escritura, ainda está envolta em muitas dúvidas. Em 30 de outubro de 1992, a Habitasul Crédito Imobiliário ingressou com uma ação contra a Cooperativa Habitacional São Luiz, responsável pela construção das casas que foram ocupadas de forma irregular. A Habitasul financiou as construções e a cooperativa não realizou os pagamentos.
O imbróglio já tem um pouco mais de 30 anos e neste tempo vários ocupantes acabaram vendendo seus imóveis. No Cartório de Registro de Imóveis, todos estão com um apontamento sobre a dívida existente. No processo da Habitasul contra a cooperativa, os imóveis foram avaliados entre R$ 93 mil e R$ 167 mil e duas imobiliárias da cidade foram nomeadas para fazerem as transações.
Os corretores da Freitas Gestão Imobiliária e a Bisotto Imóveis farão a intermediação com a Caixa Econômica Federal. Pelo definido nas negociações, os moradores darão 10% de entrada e poderão parcelar o saldo em até 180 meses, devendo pagar ainda todas as taxas, como ITBI, entre outras.
Associação tenta baixar valores
O problema para a maioria dos moradores é a falta de dinheiro para financiar os imóveis. O presidente da associação de moradores, a Acogeu, Anderson Farinha Chaves, explica que montou na sede da entidade um mapa com todos os imóveis mostrando os que devem fazer o financiamento e os que estão regularizados. “A partir de segunda-feira, todos devem passar aqui para conversamos sobre o que estamos fazendo”, diz.
Ele reside em uma casa que se enquadra na negociação feita na Justiça entre Habitasul e a cooperativa. O imóvel está avaliado em R$ 112 mil. “Eu tenho que dar quase R$ 12 mil de entrada, correspondendo aos 10%, e ainda gastar uns R$ 5 mil com todas as taxas. Já a parcela mensal ficará entre R$ 500,00 e R$ 600,00. Eu, assim como outros, tenho o interesse em resolver de uma vez essa questão que já se arrasta há mais de 30 anos. Nós queremos, contudo, que essa entrada seja eliminada e que a avaliação dos imóveis seja reduzida”, argumenta.
Interesses políticos
O ex-candidato a prefeito pelo PT, Vonei Borba, acompanha o caso da Granja há alguns anos. Segundo ele, “de tempos em tempos”surgem possibilidades de acordos. “Tem muito interesse político por trás disso envolvendo as grandes empresas imobiliárias da cidade. Nós tentamos várias vezes reunir os moradores para que ingressassem na Justiça, mas nas reuniões compareciam uns 4 ou 5”, recorda.
Um negócio de R$ 200 milhões
O diretor jurídico da Habitasul, Daniel Bisol, explica que foi postulado no processo a alienação judicial por iniciativa particular, aceita pelo Judiciário com a concordância do Ministério Público e da cooperativa. “É uma venda judicial e os moradores têm um prazo para a adesão. Quem aderir, terá a compra homologada pela Justiça. Não existe nenhuma possibilidade de a venda se dar de uma forma diferente desta definida pela Justiça”, explica.
O negócio todo envolve em torno de R$ 200 milhões, com pelo menos R$ 12 milhões de comissão de corretagem para as imobiliárias – elas foram nomeadas pela Justiça. Conforme o processo, a Justiça concedeu um prazo de 180 dias, podendo se prorrogado, para que os financiamentos sejam feitos.
Neste período, caso algum morador manifeste o desinteresse pela compra do imóvel, ele poderá ser vendido a qualquer pessoa. Quem não aderir ao financiamento, perderá o imóvel. Daniel Bisol destaca que o financiamento foi a alternativa encontrada tendo em vista a questão social, já que dá preferência aos atuais moradores.
Moradora consegue usucapião
Uma decisão judicial obtida por um casal, que comprou o imóvel do primeiro ocupante, pode abrir uma alternativa para que muitos não sejam obrigados a financiar seu imóvel. A 19ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ/RS) reformou decisão do juiz do Fórum de Cachoeirinha, Edison Luis Corso, que havia negado o pedido de usucapião, citando que havia uma execução hipotecária da Habitasul contra a cooperativa.
O relator do processo no TJ/RS, desembargador Marco Antonio Angelo, sustentou que “a execução hipotecária não caracteriza oposição contra a posse de terceiros, já que a usucapião é forma originária de aquisição de propriedade.” Na ação, a Cooperativa, detentora da matrícula do imóvel, não se manifestou, o que foi considerado ponto favorável ao casal, uma vez que a posse deles era pacífica, ou seja, sem questionamentos.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem uma súmula que garante o direito ao usucapião apesar de haver uma hipoteca: “SÚMULA N. 308 – A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.” Uma súmula significa que esse é um assunto pacificado, ou seja, não cabe discussão judicial.
O advogado do casal, Solano Cardoso Becker, ressalta que tem outra ação cujo o usucapião foi negado em 1ª instância e que está em grau de recurso, esperando obter o mesmo resultado. Solano lembra que em 2013 e 2014 chegou a realizar um trabalho na Granja para ingressar com ações.
“As pessoas me olhavam sem dar muita atenção. Dois ou três se interessaram. Há algo muito estranho que acontece lá. Creio haver muitos interesses políticos. Na época a associação dizia que realizava um trabalho para defender os moradores, mas acho que não prosperou. Eu estava muito mais preocupado em trazer uma alternativa para muitas famílias que passam por dificuldades das mais diversas. Elas têm direito ao imóvel e essa decisão do Tribunal mostra isso”, destaca.
Único caso até o momento
O diretor jurídico da Habitasul, Daniel Bisol, destaca que essa decisão do TJ/RS foi a única obtida por um morador até o momento. “Há particularidades nesse caso e agora eu não tenho o processo aqui para explicar”, afirma, salientando que também há um equívoco na citação da súmula 308.
Ela surgiu, explica, no famoso caso da Encol. Nela, os moradores pagaram pelos imóveis na planta e a construtora não repassou os recursos para a financiadora. “Esta súmula não se aplica para esta situação, que é bem diferente, e estamos recorrendo”, afirma. Uma das necessidades para o usucapião ser considerado é a posse pacífica e ela não ocorreu no caso da Granja, segundo Bisol, uma vez que a Habitasul ingressou com a ação contra a Cooperativa. “Não cabia a nós, por exemplo, entrar com uma ação de reintegração de posse contra os ocupantes dos imóveis. Se alguém tinha que fazer isso, seria a cooperativa. A nossa relação era com a cooperativa e contra ela movemos a ação”, destaca.
Leia, na íntegra, a decisão do TJ/RS
RELATÓRIO
Des. Marco Antonio Angelo (RELATOR)
Trata-se de apelação interposta por DEBORA DA SILVA COSTA e HENRY WILSON SILVEIRA COSTA contra a sentença proferida na ação de usucapião ajuizada em face de COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LTDA e HABITASUL – CREDITO IMOBILIARIO S.A, com o seguinte dispositivo:
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de usucapião promovida por Debora da Silva Costa e Henry Wilson Silveira Costa, e condeno-os nas custas processuais e honorários do procurador do contestante, que fixo em R$ 2.500,00. Por estarem ao abrigo da gratuidade de justiça, os autores ficam isentos do atendimento no prazo e condições previstas no § 3º do art. 98 do NCPC.
A parte-autora, declinando suas razões, requer a reforma da sentença para julgar procedente sua pretensão de usucapião, sobretudo porquanto a execução hipotecária não caracteriza oposição contra a posse de terceiros, já que a usucapião é forma originária de aquisição de propriedade.
Foram apresentadas contrarrazões (fls. 311-7).
O Ministério Público opina pelo provimento da apelação (fls. 319-23).
Cumprido o disposto nos artigos 931, 934 e 935 do CPC/2015.
É o relatório.
VOTOS
Des. Marco Antonio Angelo (RELATOR)
Com a vigência do Código Civil de 2002, o instituto da usucapião sofreu alterações quanto ao lapso temporal aquisitivo, consoante se observa na redação do caput e parágrafo único do artigo 1.238, in verbis:
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Assim, a usucapião extraordinária exige posse (sem oposição), tempo (sem interrupção), animus domini (intenção de ter a coisa para si) e objeto hábil (imóvel de domínio privado).
Neste ponto, cumpre ressaltar que a posse animus domini, é aquela exercida pelo possuidor com ânimo de dono (possessio cum animo domini), isto é, com a convicção de proprietário. Assim, a posse ad usucapionem exige que o possuidor tenha “como sua” a propriedade, de forma continuada (ininterrupta) e incontestada (mansa e pacífica, sem oposição).
De outro modo, na usucapião extraordinária especial, cumpre ao usucapiente comprovar também a posse qualificada pela utilização do imóvel – atendendo a função social da propriedade, insculpida no inciso XXIII do art. 5º da CF –, seja com o estabelecimento de sua moradia habitual, seja com a realização de obras ou serviços de caráter produtivo [também denominada de posse-trabalho], nos termos do parágrafo único do art. 1.238 do CC.
Outrossim, note-se que não há exigência de justo título e boa-fé para a aquisição da propriedade de imóvel via usucapião extraordinária, porquanto esses requisitos estão presentes apenas na usucapião ordinária regulada pelo artigo 1.242 do CC.
O tempo de dez anos para o possuidor adquirir o imóvel é aplicável, conforme regra do parágrafo único do artigo 1.238 do CC.
Nestes termos, compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel (artigo 941 do CPC).
Na hipótese dos autos, o conjunto probatório enseja uma conclusão segura no sentido de que os requisitos para a aquisição por usucapião encontram-se devidamente preenchidos.
De fato, a parte-autora juntou documentos às folhas 19-22 (contas de água e luz), comprovando a moradia habitual no imóvel desde novembro de 1987.
Não bastasse, a prova testemunhal produzida – ZELMA ZULMIRA KNEVITZ (fls. 246-7), MARIA TERESA BRAGA MARTINEZ (fls. 248-9), ELAINE OLIVEIRA DA ROSA (fls. 250-1), TABAJARA MENDES MACHADO (fls. 252-3) – é unívoca e harmônica, corroborando integralmente as alegações dos autores de que residem no imóvel há mais de vinte anos, exercendo posse mansa, pacífica, sem oposição ou interrupção.
Ora, tratando-se de aquisição originária, desimporta eventual vício no negócio jurídico que embasou a posse da parte-autora, isto é, ainda que seja originária de uma invasão.
Aliás, a própria cooperativa-ré, proprietária registral (matrícula n. 13.825 – Registro Público de Cachoeirinha – fl. 220), embora citada (fl. 38), não apresentou contestação, demonstrando total desinteresse sobre os terrenos do loteamento em questão.
Não bastasse, a existência de gravame de hipoteca sobre o bem imóvel não implica óbice à aquisição pela usucapião, mormente quando não demonstrado oposição pelo credor hipotecário.
Precedentes do Egrégio STJ:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. […] 5. A hipoteca firmada entre o antigo proprietário do imóvel e o agente financiador da obra não atinge o terceiro adquirente. Incidência da Súmula n. 308/STJ. 6. A execução da garantia pelo agente financeiro em desfavor apenas do proprietário do imóvel não interrompe a prescrição da ação de usucapião por não constituir resistência à posse de quem pleiteia a prescrição aquisitiva. 7. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no AREsp 600.900/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015).
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. HIPOTECA. NÃO SUBSISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF. […] 3. A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus que gravavam o imóvel antes da sua declaração. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 647.240/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 18/02/2013).
DIREITO DAS COISAS. RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO QUE ATENDE AO REQUISITO DE JUSTO TÍTULO E INDUZ A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. EXECUÇÕES HIPOTECÁRIAS AJUIZADAS PELO CREDOR EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA À POSSE DO AUTOR USUCAPIENTE. HIPOTECA CONSTITUÍDA PELO VENDEDOR EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO DA OBRA. NÃO PREVALÊNCIA DIANTE DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA N. 308. […] 4. A declaração de usucapião é forma de aquisição originária da propriedade ou de outros direitos reais, modo que se opõe à aquisição derivada, a qual se opera mediante a sucessão da propriedade, seja de forma singular, seja de forma universal. Vale dizer que, na usucapião, a propriedade não é adquirida do anterior proprietário, mas, em boa verdade, contra ele. A propriedade é absolutamente nova e não nasce da antiga. É adquirida a partir da objetiva situação de fato consubstanciada na posse ad usucapionem pelo interregno temporal exigido por lei. Aliás, é até mesmo desimportante que existisse antigo proprietário. 5. Os direitos reais de garantia não subsistem se desaparecer o “direito principal” que lhe dá suporte, como no caso de perecimento da propriedade por qualquer motivo. Com a usucapião, a propriedade anterior, gravada pela hipoteca, extingue-se e dá lugar a uma outra, ab novo, que não decorre da antiga, porquanto não há transferência de direitos, mas aquisição originária. Se a própria propriedade anterior se extingue, dando lugar a uma nova, originária, tudo o que gravava a antiga propriedade – e lhe era acessório – também se extinguirá. 6. Assim, com a declaração de aquisição de domínio por usucapião, deve desaparecer o gravame real hipotecário constituído pelo antigo proprietário, antes ou depois do início da posse ad usucapionem, seja porque a sentença apenas declara a usucapião com efeitos ex tunc, seja porque a usucapião é forma originária de aquisição de propriedade, não decorrente da antiga e não guardando com ela relação de continuidade. 7. Ademais, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel” (Súmula n. 308). 8. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 941.464/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 29/06/2012).
Destarte, ainda que ativa a execução hipotecária ajuizada pela Habitasul Crédito Imobiliário S.A. contra a Cooperativa Habitacional São Luiz Ltda. (processo n. 086/1.04.0001126-2), observa-se que os Embargos de Terceiro (n. 96.00.10613-4 – fls. 82-125) foram opostos por NELSON ROMEU TUBINO E OUTROS, sem a presença dos autores no polo ativo dessa demanda.
Assim, essa execução dirigida apenas contra o proprietário do imóvel não interrompe o prazo de prescrição aquisitiva da propriedade dos autores, sobretudo inexistindo prova de algum ato concreto de oposição à posse de Debora da Silva Costa e Henry Wilson Silveira Costa, ônus processual que lhe incumbia a teor do inciso II do art. 373 do CPC/2015.
Nesse ponto, cumpre transcrever o diligencioso parecer do Procurador de Justiça, Dr. André Cipele, in verbis:
[…]
Segundo a exordial, os autores adquiriram desde 1987 todos os direitos sobre o imóvel usucapiendo, sem qualquer instrumento formal, desconhecendo o paradeiro do vendedor. Com isso, há mais de vinte e cinco anos, os autores exercem a posse mansa, pacífica e sem oposição, com animus domini, sobre um terreno urbano junto à Rua Osvaldo Correa, n. 661, no loteamento denominado “Granja Esperança”, Município de Cachoeirinha, de acordo com a matrícula n.º 13.825 (fl. 220).
Em defesa, a parte ré sustenta que os autores não preencheram os requisitos para usucapir, pois que, desde a década de 90, estando em litígio com a credora hipotecária, jamais a posse deles foi mansa e pacífica.
De se notar, ainda, que a Cooperativa, proprietária registral, muito embora citada, deixou de oferecer contestação, denotando-se dos autos o seu desinteresse pelos terrenos do loteamento em questão.
Cumpre verificar, então, se, diante do acervo probatório, é possível aferir se a posse, além do requisito temporal, foi exercida com ânimo de dono pelos autores.
Sobre a prova oral produzida no feito, cumpre realizar o seguinte resumo:
A testemunha ZELMA ZULMIRA KNEVITZ informa que não possui nenhuma demanda ajuizada contra a Habitasul ou a Cooperativa. Disse que conhece os autores e que eles moram na Granja Esperança há vinte e quatro anos. Nunca soube de alguém pretender tirá-los de lá. Sabe que o imóvel é deles e que, a princípio, nunca viu nenhuma placa de aluguel. A depoente nunca foi notificada para desocupação do imóvel em que reside. Mora lá há vinte e quatro anos e que, na época, não se falava muito sobre as ações discutindo acerca das casas da Cooperativa e da Habitasul.
MARIA TERESA BRAGA MARTINEZ refere que não tem processo contra a Habitasul. Declarou que os autores moram na Vereador Osvaldo Corrêa, sem se recordar o número, mas que fica na frente de sua casa. Referiu que os autores moram ali, pelo menos, desde a data em passou a residir no local, o que ocorreu há dez anos. Ao que sabe, os autores nunca foram importunados para deixarem o imóvel, tampouco alguém tentou dizer que era dono do imóvel. Não sabe quem é o dono do imóvel, mas que pensava ser dos autores.
ELAINE OLIVEIRA DA ROSA narra que não possui processo contra a Habitasul. Disse que os autores moram em frente à casa da depoente, na Vereador Osvaldo Corrêa. A depoente veio morar ali em 1988 e eles já moravam ali. Acredita que os autores compraram o imóvel e que são os donos. Não lembra se alguém pretendeu tirá-los dali, porque eram os pais dela que moravam ali e ela somente se criou. Eles são falecidos. Na época, eram feitas algumas reuniões na região com os moradores com relação a esses imóveis lá com a Cooperativa e/ou a Habitasul, mas que tais reuniões nunca davam em nada.
TABAJARA MENDES MACHADO narra que não possui processo contra a Habitasul. Disse que os autores moram na Osvaldo Corrêa e que eles estão ali desde que o depoente foi morar no local, há uns vinte e quatros anos. Não sabe como os autores foram parar no local. Acredita que são os autores os donos do imóvel e nunca soube que alguém tenha importunado os autores.
Portanto, a prova oral, em linhas gerais, oferece pleno respaldo à tese autoral de que os autores residem no local há mais de vinte anos, que são considerados donos pelos vizinhos e que a posse por eles exercida sempre foi mansa e pacífica.
No mesmo sentido, a prova documental corrobora que a parte autora mora no imóvel usucapiendo desde longa data. As contas de energia elétrica e de água das fls. 19-22 indicam o exercício de posse desde 1987.
Com relação à execução hipotecária movida pela Habitasul Crédito Imobiliário S.A., ainda que prossiga ativa, como observado em sentença, entende-se que não constitui medida eficaz de oposição à posse exercida pelos autores, não se tendo notícia de qualquer ato processual ali praticado que tenha sido dirigido a eles.
Note-se que, nos Embargos de Terceiro opostos pelo possuidor Nelson Romeu Tubino e demais moradores do “Conjunto Habitacional Granja Esperança”, em defesa de suas posses ameaçadas, não há prova inequívoca de que os autores figuraram no polo ativo (fls. 83-125).
Cumpre, ainda, destacar que a ação de reintegração de posse movida pela proprietária registral foi julgada extinta em face da desistência manifestada pela Cooperativa, sendo desprovido o recurso da ora apelada, credora hipotecária (fls. 127-132).
Portanto, não houve prova inequívoca de que os autores tinham ciência do caráter litigioso da área. Pelo contrário, a ação de reintegração de posse movida contra os possuidores do local foi julgada extinta, ao passo que a execução hipotecária não teve o condão de retirar a mansidão da posse exercida pelos autores.
A existência de hipoteca averbada no Registro de Imóveis também em nada obsta o direito da parte autora, pois é sabido que a usucapião constitui forma de aquisição originária.
Na lição de JOSÉ CARLOS DE MORAES SALLES, “a relação jurídica decorrente da usucapião brota como direito novo, independentemente de qualquer vinculação do usucapiente com o proprietário anterior, o qual, se existir, não será o transmitente do bem” (Usucapião de Bens Imóveis e Móveis, Revista dos Tribunais, 7ª Ed., Revista dos Tribunais, São Paulo, 2010, p. 50).
Ademais, o credor hipotecário não comprovou que exerceu algum ato de oposição especificamente contra a posse da parte demandante, ônus que lhe competia.
Os seguintes julgados desta Corte bem revelam esse entendimento:
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HIPOTECA AFASTADA. I. Comprovado o exercício da posse de imóvel com até duzentos e cinquenta metros quadrados, para fins de moradia, por mais de cinco anos, sem oposição, interrupção e com ânimo de dono, os detentores da posse adquirem o domínio que precisa ser declarado judicialmente para conferir reconhecimento público através da transcrição da titularidade – art. 183 da Constituição Federal. II. A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, não subsistindo qualquer gravame eventualmente existente sobre o bem. Caso em que o imóvel estava gravado com hipoteca, mas o credor hipotecário não provou ter exercido qualquer oposição contra a posse dos requerentes – art. 333, II, do Código de Processo Civil. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70052303724, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 03/04/2013).
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ANIMUS DOMINI. PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. HIPOTECA ANTERIOR SOBRE O BEM QUE NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Para usucapião ordinária a lei exige como requisitos: o “animus domini”, posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem, que no caso deverá ser de dez anos, com justo título, nos termos do art. 1.242, do Código Civil. No caso em liça, a existência de hipoteca sobre o imóvel em discussão não impede o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por ser a usucapião, modo originária de aquisição da propriedade. Ademais, mesmo estando o bem registrado em nome do requerido, não há qualquer ação judicial do proprietário registral em faca da autora, de modo que comprovado está o preenchimento dos requisitos ensejadores à usucapião ordinária Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. (Apelação Cível Nº 70061326229, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 16/10/2014).
Dessa forma, a sentença merece ser reformada, ao efeito de se julgar procedente a ação de usucapião, uma vez que demonstrados os requisitos legais da modalidade pretendida.
Nestas circunstâncias, existindo prova suficiente para demonstrar o transcurso do prazo aquisitivo, a posse sem oposição, o animus domini e o objeto hábil, viável a declaração de domínio sobre o imóvel descrito e caracterizado na petição inicial.
Enfim, impõe-se o provimento da apelação para reformar a sentença julgando procedente a pretensão dos usucapientes.
EM FACE DO EXPOSTO, voto em dar provimento à apelação para JULGAR PROCEDENTE a pretensão de usucapião e, em consequência, com fundamento no parágrafo único do art. 1.238 do CC, DECLARO O DOMÍNIO de DEBORA DA SILVA COSTA e HENRY WILSON SILVEIRA COSTA sobre o seguinte imóvel (consoante descrição da fl. 15):
Um terreno urbano localizado junto à Rua Osvaldo Correa n. 661, no loteamento denominado “Granja Esperança”, Município de Cachoeirinha, RS, dentro do quarteirão formado pelas ruas Osvaldo Correa, Travessa de Pedestres, José Antonio Rodrigues e Deputado Dorival Candido Luz de Oliveira, com área superficial de 300,00m², medindo 10,00m de frente, ao NE, à Rua Osvaldo Correa. Nos fundos, ao SO, com a extensão de 10,00m entesta com o lote de Jairo da Silva Vinhole; dividindo-se, por um lado, ao NO, na extensão de 30,00m, da frente aos fundos, com o lote de Antônio Oliveira Filho e, pelo outro lado, ao SE, na extensão de 30,00m, de frente aos fundos com o lote de Tabajara Mendes Valverde.
Transitado em julgado o acórdão, DETERMINO a expedição de mandado para a transcrição no Registro de Imóveis competente.
Sucumbente, a parte-ré suportará integralmente o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
A fixação dos honorários, por sua vez, deve observar o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, §2º, incisos I, II, III e IV, do CPC/2015).
Fixo, pois, os honorários advocatícios, observados os critérios supramencionados, com fundamento no § 8º do art. 85 do CPC/2015, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescendo-se correção monetária calculada pelo IGPM-FGV a partir da publicação do acórdão e juros moratórios a partir da data do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC/2015).
Des. Eduardo João Lima Costa – De acordo com o(a) Relator(a).
Des. Voltaire de Lima Moraes (PRESIDENTE) – De acordo com o(a) Relator(a).
DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES – Presidente – Apelação Cível nº 70074115239, Comarca de Cachoeirinha: “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.”

