Empresas têm até quarta para aderirem ao Refaz Reconstrução
Programa para quem tem débitos de ICMS oferece descontos de até 95% em juros e multas
Empresas com débitos de ICMS têm até a próxima quarta-feira (30) para aderir ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado que oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de dívidas tributárias. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande e tem como foco apoiar a recuperação econômica dos empreendimentos gaúchos, com descontos de até 95% em juros e multas.
Podem aderir ao programa empresas com dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024.
“Estamos nos últimos dias de um programa histórico. O Refaz Reconstrução foi pensado para dar um fôlego real às empresas e permitir que elas retomem suas atividades com segurança jurídica e benefícios expressivos. Quem ainda não aderiu tem até 30 de abril para aproveitar essa oportunidade única de regularização com descontos inéditos em juros e multas”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O Plano Rio Grande é um programa de Estado criado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
Modalidades e benefícios do Refaz Reconstrução
Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:
- Pagamento à vista: redução de até 95% nos juros e multas.
- Parcelamento: opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.
Como aderir
Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
