Empresas do RS devem se recadastrar junto à Receita Estadual até 30 de setembro
O prazo, até então, era exclusivo para os estabelecimentos do regime simplificado, que somam aproximadamente 190 mil no Estado.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul ampliou, a partir desta sexta-feira (1º), o público-alvo do Programa Anual de Recadastramento. Agora, além dos contribuintes do Simples Nacional, cerca de 55,8 mil empresas do regime geral também precisam realizar o procedimento até 30 de setembro. O prazo, até então, era exclusivo para os estabelecimentos do regime simplificado, que somam aproximadamente 190 mil no Estado.
Com a mudança, todas as empresas contribuintes de ICMS no RS, inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024, estão obrigadas a se recadastrar. A ausência do cumprimento da exigência pode resultar na suspensão da inscrição estadual.
O recadastramento verifica três aspectos: se a empresa está ativa; se os dados cadastrais estão corretos; e se os dados de contato do representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), como e-mail e número de telefone celular, estão atualizados. Caso as informações estejam corretas, a confirmação é feita com um clique. Em caso de divergência, o sistema apresenta as orientações necessárias para a atualização.
Microempreendedores individuais (MEIs) estão dispensados da obrigação.
O programa foi criado em 2025 como uma medida de conformidade tributária, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A iniciativa busca eliminar do cadastro estadual empresas inativas e combater a concorrência desleal, além de garantir que empreendedores recebam comunicações oficiais, como ações de regularização e programas de renegociação de dívidas.
A chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual, Rachel Einsfeld, orienta que os empresários façam o recadastramento com antecedência. “O procedimento é simples e garante a regularidade da empresa. Alguns dados podem ser atualizados diretamente, mas há casos que exigem acesso a outros cadastros”, afirmou.
Desde 1º de maio, 40.255 empresas do Simples Nacional realizaram o recadastramento, o que representa 21,17% do total. Os dados foram atualizados até a manhã de 31 de julho.
Canais para recadastramento
As empresas do regime geral devem acessar o Portal e-CAC, na seção “Meus serviços”. Para os contribuintes do Simples Nacional, o processo é realizado pelo aplicativo Minha Empresa, com login via conta gov.br. No aplicativo, basta clicar no banner do Programa Anual de Recadastramento.
As informações exigidas referem-se à empresa e aos contatos do proprietário. Se os dados estiverem atualizados, o contribuinte deve apenas confirmar. Em caso de alterações, é necessário seguir os procedimentos indicados no próprio sistema ou, em alguns casos, acessar outros portais, como o da Redesim.
O recadastramento deve ser feito por sócios ou administradores, mas é possível delegar a tarefa por meio de procuração eletrônica no Portal DTE.
Contadores podem utilizar o Painel de Conformidade para acompanhar a situação fiscal das empresas vinculadas e verificar se o recadastramento foi realizado.
