Emissão de NFS-e no site da Prefeitura de Cachoeirinha não muda com a Reforma Tributária

Cachoeirinha – A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), no contexto da Reforma Tributária, informou nesta terça-feira (4) que manterá o emissor próprio de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Dessa forma, os contribuintes continuarão emitindo suas notas pelo sistema IPM, exatamente como já ocorre atualmente.

As informações fiscais serão automaticamente compartilhadas com o Ambiente de Dados Nacional (ADN), seguindo o mesmo modelo implantado em 2023, quando os MEIs passaram a utilizar o Portal Nacional.

Para o titular da Fazenda, Jaime Braz, essa decisão é benéfica na medida em que a Prefeitura poderá prestar suporte direto aos contribuintes do município, solucionando eventuais problemas e realizando ajustes ou correções diretamente no sistema, sem depender de atendimento da Receita Federal. A Lei nº 214/2025, que instituiu a Reforma Tributária, ainda está em fase de regulamentação. Por esse motivo, diversos pontos poderão exigir adequações na própria Nota Fiscal, bem como em outros aspectos operacionais.

Outra informação importante: contribuintes que utilizam webservice para emissão de notas precisam adequar o sistema conforme a Nota Técnica vigente e realizar os testes necessários para que, a partir de 1º de janeiro de 2026, tudo esteja plenamente ajustado a essa nova fase de integração nacional.

Está sendo disponibilizada também a lista de serviços conforme os desdobramentos da Nota Fiscal de Serviço Nacional, para alinhamento com o novo padrão de classificação. Em caso de dúvidas, o contribuinte deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo e-mail: [email protected]

Para acompanhar as atualizações sobre a Reforma Tributária é possível acessar o site oficial do Governo Federal: www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria