ESTADO

Eleições: MP Eleitoral impugna 24 registros de candidaturas no RS

Pedidos serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral

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Invista em Gravataí/RS

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE/RS), ingressou, até esta terça-feira (23), com 24 ações de impugnação (contestação) de registro de candidatura (AIRC) contra candidatos a cargos nas eleições de 2022 (detalhes no quadro abaixo). Todas serão julgadas procedentes ou não pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS).

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Segundo informações do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram feitos, até esta terça-feira (23), 1.412 pedidos de registro de candidaturas no RS entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado estadual. Não apenas o MP Eleitoral, mas também partidos, coligações e candidatos são legitimados para impugnar registros de candidaturas – o andamento dos processos pode ser acompanhado no próprio DivulgaCand.

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As AIRCs apresentadas até o momento pelo MP Eleitoral englobam a maioria dos editais já publicados pelo TRE/RS, com os registros de candidatura das principais siglas, mas ainda seguem em análise eventuais solicitações individuais de registros de candidatos que podem ou não resultar em novas impugnações nos próximos dias.

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Impugnações do Ministério Público Eleitoral

Nº do registro de candidaturaCandidatoCargoPartido/coligaçãoMotivo da impugnação
RCand nº 0601553-73.2022.6.21.0000Adriana Vieira LaraDeputada estadualPartido Liberal (PL)art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0600648-68.2022.6.21.0000Aloísio Talso ClassmannDeputado estadualUnião Brasilart. 11, § 1º, VII, da Lei 9.504/97 e do art. 27, III, “a”, da Resolução-TSE 23.609/19
RCand nº 0601243-67.2022.6.21.0000Anderson Braga DornelesDeputado estadualAvanteart. 1º, I, “o”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0600652-08.2022.6.21.0000Bruno EizerikDeputado estadualUnião Brasilart. 11, caput, VI, e § 7º, da Lei 9.504/97 e nos arts. 9º, § 1º, II, e 28, § 2º, da Resolução-TSE 23.609/19
RCand nº 0600677-21.2022.6.21.0000Eduardo PompermayerDeputado estadualUnião Brasilart. 1º, inciso II, “l”, c/c incisos V, “a”, e VI, da LC nº 64/1990
RCand nº 0601074-80.2022.6.21.0000Elói Braz SessimDeputado federalSolidariedadeart. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0601357-06.2022.6.21.0000Emerson Fernando LourençoDeputado estadualAvanteart. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601358-88.2022.6.21.0000Fabiane Fernandes dos SantosDeputada estadualAvanteart. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601751-13.2022.6.21.0000Francisco Carlos Souza Sumaque FilhoDeputado federalPartido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601606-54.2022.6.21.0000Francisco Marques NetoDeputado federalPartido Trabalhista Brasileiro (PTB)art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601505-17.2022.6.21.0000Janir Souza BrancoDeputado estadualMovimento Democrático Brasileiro (MDB)arts. 14, § 3º, II; 15, V, e 37, § 4°, todos da Constituição Federal, c/c o art. 20 da Lei n° 8.429/1990
RCand nº 0601355-36.2022.6.21.0000Jeferson Leon Machado da SilvaDeputado estadualAvanteart. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “o”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0601384-86.2022.6.21.0000José Carlos Barbosda ZaccaroDeputado federalProgressistas (PP)art. 1º, I, “l”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0601498-25.2022.6.21.0000Lucas Silva de OliveiraDeputado estadualMovimento Democrático Brasileiro (MDB)art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0600634-84.2022.6.21.0000Maria Miracy dos Santos RibeiroDeputada federalUnião Brasilart. 1º, inciso II, alínea “I”, c/c art 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601544-14.2022.6.21.0000Marlon Arator Santos da RosaDeputado federalPartido Liberal (PL)art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0600825-32.2022.6.21.0000Mateus de Oliveira DuarteDeputado federalPartido Social Cristão (PSC)art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601656-80.2022.6.21.0000Nereu Lopes da RosaDeputado estadualPartido Trabalhista Brasileiro (PTB)art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601292-11.2022.6.21.0000Paulo Afonso BurmannDeputado federalPartido Democrático Trabalhista (PDT)art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601349-29.2022.6.21.0000Paulo Euclides Garcia de AzeredoDeputado estadualPartido Democrático Trabalhista (PDT)art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “c”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0600749-08.2022.6.21.0000Rafael Reis BarrosDeputado estadualPartido Socialista Brasileiro (PSB)art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “k”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601344-07.2022.6.21.0000Tiago Cado FernandesDeputado estadualPartido Democrático Trabalhista (PDT)art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010
RCand nº 0600545-61.2022.6.21.0000Vera Lúcia Ferreira da SilvaDeputada federalRepublicanosart. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “k”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0600698-94.2022.6.21.0000Zauri Tiaraju Ferreira de CastroDeputado estadualUnião Brasilart. 11, § 1º, VII, da Lei 9.504/97 e art. 1º, I, “e”, 1, da LC nº 64/1990 || Art. 1º, I, “g”, c/c § 4º-A, da LC nº 64/1990
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