Devolve ICMS paga mais de R$ 70 milhões a 615 mil famílias
Benefício será depositado no Cartão Cidadão e contempla valores fixos e extras para quem solicitou CPF na nota
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza na quarta-feira (30) a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Serão repassados mais de R$ 70 milhões a 615,7 mil famílias, contempladas pelas parcelas fixa e variável do programa.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão, que pode ser utilizado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos da Rede Vero, incluindo mercados, farmácias e outros pontos de venda.
As famílias que atenderem aos requisitos receberão, ao longo do ano, no mínimo R$ 400, divididos em quatro depósitos trimestrais. O pagamento ocorre em duas modalidades:
- Parcela fixa: no valor de R$ 100, depositada para todos os beneficiários do programa;
- Parcela variável: conforme a renda declarada no Cadastro Único (CadÚnico) e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas nas compras realizadas em janeiro, fevereiro e março de 2025. Nesta rodada, o valor máximo pago por CPF será de R$ 473,82, além da parcela fixa. Mais de 234 mil famílias receberão valores da parcela variável, somando R$ 9 milhões.
Novos beneficiários
Após a atualização do CadÚnico, mais de 11 mil famílias foram incluídas no programa. A retirada do Cartão Cidadão para esse grupo começará em 10 de junho. No momento da retirada, o cartão já estará carregado com a parcela de abril.
Também houve o reingresso de 4,8 mil titulares, que poderão seguir utilizando o cartão anterior. Cerca de 70 mil pessoas deixaram de integrar o programa por não atenderem mais aos requisitos. A base utilizada para esta rodada é o CadÚnico de fevereiro de 2025.
Sobre o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é administrado pela Receita Estadual e tem como objetivo repassar parte do ICMS a famílias de baixa renda do Rio Grande do Sul. Podem receber o benefício famílias inscritas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham membros matriculados na Rede Estadual de Ensino Médio.
As famílias devem possuir renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional.
O programa é desenvolvido pela Receita Estadual em parceria com o Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de contar com a colaboração de outros órgãos.
Atendimento
Informações adicionais podem ser obtidas na página do Devolve ICMS ou pelo call center do programa, no telefone 0800 541 2323. O atendimento funciona das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h aos sábados.
