Devedores já podem negociar dívidas com a Prefeitura
O prefeito em exercício, Marco Barbosa, assinou na tarde desta sexta-feira (16) a Lei nº 4266 que trata do Programa de Recuperação de Créditos de Cachoeirinha (Recred). O programa oferece descontos que podem chegar até 90% no valor dos juros e multa.
Outro atrativo da recuperação de crédito é o parcelamento. O pagamento pode ser realizado em até seis vezes e os descontos, nesta situação, podem chegar a até 50% nos juros e multa.
O prefeito em exercício destaca que a Lei chega em um momento de crise econômica. “É uma boa oportunidade para os contribuintes colocarem seus débitos em dia e, de outro lado, também representa um incremento da renda municipal, que deverá retornar em serviços. Também é importante destacar que diante desse cenário de crise, o executivo municipal tem buscado outras formas de aumentar a arrecadação”, enfatiza Marco Barbosa
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Alex Branco, o Recred é destinado a promover a regularização dos débitos fiscais relativos a tributos municipais de pessoas físicas e jurídicas. “O programa também é destinado aos contribuintes que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial, inclusive aqueles que já foram renegociados”, informa.
Os interessados em fazer adesão ao Programa devem comparecer na sede da Prefeitura a partir de segunda-feira, dia 19 (Avenida Flores da Cunha, 2209), das 9h às 17h. A íntegra da Lei está publicada no diário Oficial do Município, edição nº 1.013.
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