Deu confusão na Câmara e frente contra pedágio na ERS-118 não foi votada

Até documento com assinaturas de líderes de bancadas teria desaparecido durante a Sessão desta terça

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores deveria ter votado na Sessão desta terça-feira (25) a criação da Frente Parlamentar do Movimento ERS-118 Sem Pedágio. A proposta do vereador Marco Barbosa, que já coordenou o Movimento Livre Acesso à Freeway, entraria na Ordem do Dia por acordo de lideranças, mas aconteceu uma confusão.

A Câmara utiliza hoje um sistema onde as assinaturas são realizadas através de certificados e na Secretaria não foi possível verificar quem havia assinado. Barbosa tinha o documento impresso e nele constavam sete assinaturas, mas ele teria desaparecido quando teria sido levado para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana (CCJ), para receber parecer. “Se o sistema não está funcionando, podemos usar a folha de assinaturas impressa como sempre foi, mas ele desapareceu”, denunciou Barbosa.

A presidente da Câmara, Jussara Caçapava, chegou a suspender a Sessão para resolver o caso depois de David Almansa, em Questão de Ordem, apontar que o desaparecimento de um documento era algo muito grave. Barbosa explicou à reportagem que o presidente da CCJ, Cristian Wassem, teria interesses particulares pela proximidade com o deputado estadual Juvir Costella que é o atual secretário estadual de Logística e Transportes além de ser da base governista e seguir orientações do Governo.

No retorno da Sessão, o novo líder do Governo, Gelson Braga, pediu para retirar sua assinatura do projeto da Frente Parlamentar e não deu maiores explicações. Apenas disse que havia se equivocado. A matéria precisa de seis assinaturas de líderes e, segundo Barbosa, tinha sete. Mesmo com a retirada de Braga, o acordo permanece vigente. Deoclécio Mello, também da base governista, não se manifestou para retirar a sua, o que inviabilizaria o acordo de lideranças para a criação da Frente ser apreciada em regime de urgência.

Cristian Wassem diz que não viu o documento

Depois da Sessão, o presidente da CCJ disse à reportagem que não pegou nenhum documento para dar parecer. “Quem tem que dar conta disso é a Secretaria [da Câmara]. Eu não sumi com nada”, garante. O parlamentar ainda argumentou que apesar de ter apoiado a eleição de Costella não sumiria com um documento por possíveis interesses particulares.

“O Juvir Costella é meu deputado sim e precisamos ir com calma com relação a ERS-118. Não existe nada de concreto ainda sobre pedágio. As lideranças empresariais estiveram aqui na Câmara e já queriam votar algo sem uma análise. Temos que buscar informações para sabermos se vai mesmo ter pedágio. Pelo que ouvi falar, esse trecho duplicado não vai ter pedágio. Então, vamos deixar o projeto seguir a tramitação normal”, argumnta.

Pedágio ainda é um estudo

O governo do Estado ainda não se posicionou oficialmente sobre a possibilidade de concessão da rodovia à iniciativa privada, que ainda é um estudo que está sendo coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul seria a de privatizar a ERS-118 e a empresa concessionária ficaria responsável pela duplicação do trecho entre Gravataí e Viamão.

O presidente da Associação Comercial de Cachoeirinha, Cleber Rodrigues Soares, argumenta que uma eventual praça de pedágio na rodovia trava o desenvolvimento da região. “Ele ainda nos tiraria a liberdade de ir e vir afetando inclusive os colaboradores de muitas empresas”, ressalta.

O diretor da Federasul para a Região Metropolitana, Darcy Zottis Filho, acrescenta que poderá ocorrer uma fuga de investimentos nos sete municípios que seriam afetados diretamente pela tarifação. Muitas empresas, especialmente da área de logística, poderiam desistir de investir em Cachoeirinha, Gravataí e Sapucaia do Sul, municípios que apesar da crise estão recebendo novos negócios.

Para o vice-presidente regional da Federasul, André Campos de Souza, o impacto para as empresas seria alto e não deixaria de se refletir no encarecimento de produtos para o consumidor, uma vez que o custo extra seria repassado. “Outro ponto fundamental é que já foram investidos R$ 400 milhões de dinheiro público na duplicação e havendo uma praça de pedágio o cidadão vai pagar novamente esta conta”, enfatiza.

No documento entregue aos vereadores, as lideranças empresariais destacam que a mobilidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das cidades. “Ela atrai e mantém investimentos, gera empregos e renda. Pessoas, produtos e serviços circulam com mais agilidade, eficiência e menor custo”.

Com um pedágio, ressaltam, o polo logístico e industrial da região seria afetado. “O desenvolvimento dos municípios cortados pela ERS-118 depende da boa mobilidade e da competitividade e pedágios representam custos, gargalos e engarrafamentos em vias próximas”.

A ERS-010 também estaria no estudo de concessões e quanto a esta alternativa, cujo estudo de traçado já foi realizado e está recebendo sugestões das prefeituras dos municípios por onde ela vai passar, as entidades empresariais não são contrárias ao pedagiamento.