Defesa de Miki pede e Câmara pode arquivar impeachment nesta terça
Já a Comissão Processante solicitou que seja realizado o sorteio do novo relator para reinício dos trabalhos
Cachoeirinha – Na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (5) deverá ser definido o que vai acontecer com o processo de impeachment contra o prefeito Miki Breier. O advogado de defesa, André Lima, protocolou nesta segunda-feira (4) na Secretaria do Legislativo um pedido de arquivamento da investigação.
A argumentação está baseada na possível falta de tempo para a conclusão de todos os procedimentos legais que precisarão ser feitos desde que Felisberto Xavier passou a integrar a Comissão em substituição a Pricila Barra. A desembargadora da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, Maria Isabel de Azevedo Souza, em ação proposta por Lima, considerou errada a indicação e concedeu liminar após decidir que deveria ser realizado um sorteio para a substituição de Xavier.
O presidente da Comissão, David Almansa, questionou a decisão e a desembargadora respondeu que apesar da ação o sorteio poderia ser realizado. O parlamentar ainda pediu para que a contagem do prazo retroagisse até a indicação de Xavier ou a partir do ingresso do mandado de segurança proposta pela defesa de Miki. Em novo despacho, a desembargadora entendeu que não cabia na ação este tipo de discussão.
Na contagem de prazo feita pela defesa do prefeito, faltariam 23 dias para que a Comissão concluísse seu trabalho dentro dos 90 dias previstos no Decreto Lei 201/67 que estabelece os procedimentos para cassações de mandatos de prefeitos. Conforme o advogado defende, além disso, Miki já está respondendo a um processo no TJ/RS e ainda no TER/RS, envolvendo também o vice-prefeito, Maurício Medeiros. Não haveria, desta forma, necessidade de a Câmara também julgar o prefeito em procedimento que implica em gasto de dinheiro público.
André Lima pede também para que o autor do pedido de impeachment, Mano do Parque, seja ouvido e caso não concorde com o arquivamento pede para que o Plenário decida se o processo deve ou não ter continuidade.
O vereador antecipou à reportagem que não concorda com o arquivamento e também com votação em Plenário. A base governista tem maioria e fatalmente decidiria pela não continuidade da investigação.
O presidente da Comissão protocolou dois requerimentos. No primeiro, David Almansa pede para que seja realizado um novo sorteio para a escolha do relator. No outro, ele repete o pedido de sorteio e também que todos os atos realizados desde a posse de Xavier na relatoria sejam anulados e reiniciada a contagem do prazo.
Há uma divergência sobre a contagem do prazo. O advogado de Miki afirma que faltariam 23 dias. Já Mano do Parque garante que são 18. Já Almansa detalha que a liminar suspendendo os trabalhos é do dia 11 de fevereiro e os 90 dias do prazo legal se encerraria no dia 28 de fevereiro. Para os vereadores, caso não seja possível reiniciar a contagem, seria viável realizar um esforço para concluir a investigação e realizar a Sessão de Julgamento do prefeito dentro dos dias que faltam.
O advogado de Mano do Parque, Adriano Luz, argumenta que não cabe ao presidente da Câmara ou ao Plenário decidir se arquiva ou não o impeachment. “Uma vez instaurado o procedimento, o representante máximo é o presidente da Comissão Processante”, garante.
Atualizada – 05/04/2022 – 08h36min
