Cristian vai isentar de IPTU imóveis alagados em 101 ruas

Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei isentado do IPTU 2025 e da taxa de coleta de lixo imóveis que foram atingidos pela enchente de maio do ano passado em 101 ruas. A isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo, adotada em outros municípios, como Porto Alegre, Canoas e Gravataí, vinha sendo pedido desde o ano passado pelo vereador Mano do Parque, que chegou a dizer aos integrantes da bancada governista que retiraria seu projeto alterando o Código Tributário se o problema fosse de autoria ser dele.

Pela proposta que chegou ao legislativo, não será necessário nenhum morador das áreas mapeadas pela Defesa Civil fazer a solicitação de isenção. Ela ocorrerá automaticamente no sistema da secretaria da Fazenda. Na justificativa do projeto, a secretaria da Fazenda informa que os contribuintes, tanto residenciais quanto comerciais, que já pagaram o IPTU 2025 terão o valor convertido em crédito. Ele será utilizado para abater eventual IPTU devido de anos anteriores ou pendências inscritas na dívida ativa. Se o contribuinte não tiver pendências, poderá receber o dinheiro de volta.

No caso de casas ou estabelecimentos comerciais que não estão na lista das 101 ruas, mas foram alagados durante a enchente, o proprietário poderá solicitar, via requerimento, a análise do seu caso para receber a isenção. O impacto financeiro da isenção, calculado pela secretaria da Fazenda, é de R$ 4.864.729,90 para 2025. No ano passado, esses prédios deveriam ter gerado R$ 4.606.366,52, mas R$ 1.828.028,94 não foram pagos, representando uma taxa de inadimplência de 32,72%. Clique aqui e confira as ruas que serão beneficiadas.