Cristian envia à Câmara pacote de quase R$ 50 milhões para os servidores
Reposição inflacionária e recuperação de perdas estão entre os principais projetos
Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem enviou ao Legislativo um pacote de projetos envolvendo o que ficou acordado com o Sindicato dos Municipários (Simca). Os dois principais tratam de aumento salarial. O primeiro deles estabelece a reposição inflacionária dos 12 meses que fecharam em maio, a data-base da categoria.
O reajuste será de 5,70% com base no IPC-IEPE calculado pela UFRGS e será concedido em duas parcelas. A primeira é de 2,85% a contar a partir de 1ª de junho e a segunda será de 2,7710% a partir de 1º de setembro. O percentual é relativo a data-base de maio de 2025.
Já a recuperação de perdas inflacionárias do Governo Miki será de 12% e concedida em três parcelas de 4% a partir de 1º de novembro de 2026, 1º de novembro de 2027 e 1º de novembro de 2028. Pelo acordado, o aumento está garantido independentemente de a prefeitura estar ou não dentro do limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O impacto total nos gastos com pessoal até 2028, considerando as recomposições das datas-bases, chega a cerca de R$ 46 milhões. Com o percentual da cota patronal que a prefeitura deve recolher para o Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos de Cachoeirinha (Iprec), a soma de gastos sobe para 48,3 milhões. Nestes valores do impacto financeiro calculado pela secretaria da Fazenda não estão os avanços previstos no plano de carreira.
No conjunto de projetos ainda estão alterações no Plano de Carreira e Regime Jurídico. Os projetos asseguram a integração da Parcela Autônoma Complementar à base de cálculo de diversas vantagens funcionais, como auxílio-família e auxílio-escolar. A mudança beneficia cerca de 150 servidores dos níveis 1 e 2 que têm os vencimentos mais baixos.
Outro ponto acordado com o Simca foi o estabelecimento de cotas para o ingresso no serviço público. O projeto reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários no âmbito da administração pública municipal. O prefeito se comprometeu, conforme divulgou o Simca, em reajustar o vale-alimentação em 3% em julho e 3% em setembro desse ano. Esse projeto ainda não foi ao Legislativo.
O Simca publicou em seu perfil no Instagram como ficou a negociação envolvendo sete pontos e citando exemplos. Confira abaixo ou clique aqui para ver na rede social.
