Cristian e João Paulo levam multa eleitoral por irregularidade

Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem e seu vice, delegado João Paulo, foram multados por irregularidade identificada pela Justiça Eleitoral na prestação de contas da eleição do ano passado. Eles usaram recursos próprios acima do limite legal para financiar a campanha. Na segunda-feira (10), a juíza da 143ª Zona Eleitoral, Suélen Caetano de Oliveira, determinou a expedição do Termo de Inscrição de Multa Eleitoral e a intimação da Advocacia Geral da União, para que manifeste interesse no cumprimento da sentença. As medidas foram tomadas porque a multa não foi paga no prazo concedido.

Os candidatos poderiam doar para a campanha própria 10% do total do limite de gastos, conforme a resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “No caso em tela, os gastos máximos para o cargo de Prefeito, foi estabelecido em R$ 978.844,52, logo, o limite de 10% para arrecadação de recursos próprios, somado a do candidato a vice, se restringe ao montante de R$ 97.884,45. Os candidatos doaram para a própria campanha o valor de R$ 145.000,00, de modo que é inquestionável que excederam em R$ 47.115,55 o limite legal”, escreveu a magistrada.

A defesa dos candidatos alegou que a soma das doações foi prevista apenas em resolução e não na lei eleitoral. Desta forma, conforme argumentou, os Tribunais eleitorais estariam considerando as doações de forma individualizada. A juíza discordou da argumentação e aplicou a multa correspondendo a 100% do que extrapolou o limite legal. Desta forma, Cristian e João Paulo foram multados em R$ 47.115,55.

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