Criminosos usam nome da Prefeitura de Gravataí para aplicarem golpes

Prefeitura emitiu um alerta informando que não tem intermediários para aprovação e regularização de atividades comerciais, entre outras

Gravataí – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR), alertou a população nesta quinta-feira (19) sobre um grupo de pessoas que está se passando por funcionários da prefeitura ou da SMDUR oferecendo condições facilitadas na aprovação ou emissão de Cartas de Habitações de Edificações, na maioria das vezes relacionada à Emissão de Alvará de Funcionamento de Atividade.

De acordo com o secretário da SMDUR, Cláudio Santos, a prefeitura não oferece intermediadores ou facilitadores para os processos de aprovação e regularização, nem a exigência de adiantamento de valores. “Os custos referentes às taxas são cobradas, sempre, ao final do processo.”

A Prefeitura aprova e regulariza edificações somente por meio do processo legal determinado pela legislação do Código Municipal de Edificações Lei n° 3229/2012, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Lei n° 1541/2000 e da Lei de Regularizações Lei n° 3694/2015, através de profissionais de engenharia ou arquitetura, devidamente habilitados e cadastrados junto à municipalidade.

Denúncias sobre a tentativa de fraudes ou dúvidas, ligue para o telefone (51) 3600-7060 ou 3600-7125.