Corsan é multada por rede de esgoto estar acima do nível da rede de casas

Estatal ainda pode recorrer, mas independentemente da multa, ainda não há solução para o problema

Cachoeirinha – Diversos moradores de Cachoeirinha não sabem como fazer a conexão da rede doméstica de suas moradias com o sistema de coleta de esgoto instalado pela Corsan já que elas estão abaixo do nível da rua. O caso acabou parando no Procon, vinculado à secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação, e um processo administrativo coletivo foi aberto. Na última terça-feira (25), uma multa de R$ 672,7 mil foi emitida contra a estatal.

Conforme o coordenador do Procon, Fábio Preto Ramos, a Corsan havia sido notificada e deu uma resposta não conclusiva de forma que o consumidor pudesse saber como resolver o problema. “Resumidamente, disseram que o consumidor tem 180 dias para se adequar e se não fizer isso passa a pagar uma taxa correspondendo a 100% do que for consumido de água”, diz.

O percentual é 30% acima do que as economias pagam depois de fazer a conexão. O maior problema, conforme Ramos, é que os consumidores não sabem que tipo de equipamento devem usar para bombear o esgoto e nem como fazer essa instalação. Outra opção seria refazer toda a instalação doméstica, mas isto tem um custo elevado”, argumenta.

A Corsan, conforme a gerente na cidade, Eliane Pacheco, ainda não foi notificada. Sobre o que os consumidores devem fazer, ela solicitou à reportagem que enviasse um e-mail: “Preciso que você envie para o e-mail da unidade sua solicitação de informação que demandarei ao setor competente da Corsan para responder.”

Apesar da PPP, a Corsan ainda responde pela parte administrativa do saneamento e a Metrosul está responsável pela manutenção e operação. É ela a responsável por fazer a espera de conexão até a calçadas dos imóveis. A parte interna é de responsabilidade dos proprietários.

Ramos destaca que a Corsan um prazo de dez dias para a apresentação do recurso administrativo. Apesar da multa, ela não está obrigada a tomar nenhuma medida para mudar o que existe hoje. Ela, por exemplo, não vai refazer a rede para colocá-la em uma profundidade maior. “Nós podemos aplicar mais multas e é possível que esse caso acabe sendo judicializado”, afirma.

Segundo o secretário Valdir Mattos, a estatal tem que apresentar uma solução para os consumidores e que não implique em mais gastos para eles. “Se fizeram a rede mais elevada que as casas, eles devem resolver o problema”, afirma. Questionado sobre quem aprova os projetos técnicos para a instalação das redes e se a prefeitura faz fiscalização, o secretário não soube responder.

A reportagem fez uma pesquisa no site da Corsan e não encontrou nenhuma orientação clara para o consumidor sobre como ele deve fazer a conexão nos casos em que a rede doméstica está abaixo do nível da rede da rua. As publicações existentes se concentram em mostrar as vantagens da coleta e tratamento do esgoto para o meio ambiente. Já no Espírito Santo, por exemplo, a estatal Cesan tem uma cartilha detalhada para orientar os consumidores. Ela pode ser acessada aqui.

O problema pode ser resolvido com a instalação de uma mini estação elevatória que bombeia o esgoto de dentro do terreno para a rua, mas tem um custo alto. Os preços do equipamento variam de R$ 3 a R$ 5 mil sem considerar os demais materiais necessários e a mão de obra.

Corsan nunca responde nada de forma clara

O coordenador do Procon revela que foram instaurados quatro procedimentos administrativos contra a Corsan. O primeiro foi pela falta e água em diversos bairros e que rendeu uma multa pouco superior a R$ 700 mil e que está em fase de recurso. “O problema é que as respostas da Corsan, após ser notificada, não são claras. No caso da falta de água disseram o que iriam fazer obras, mas não explicam como e nem quando os projetos seriam executados”, ressalta. O segundo foi este da rede de esgoto.

Outros dois procedimentos estão em andamento. Um é pela água com gosto ruim e com cor de terra saindo das torneiras. “Já foram notificados e na resposta nos enviaram um laudo de 2008. É muito antigo”, salienta. Este caso está em análise e poderá render uma multa.

O quarto procedimento, também originário de reclamações de consumidores, é o medidor, popularmente chamado de relógio, girando devido a ar no sistema. Para o coordenador do Procon, o consumidor não pode pagar pelo ar que passa pelo dispositivo que mede o gasto de água. Este caso ainda está aguardando a resposta da Corsan.

Um quinto processo poderá ser instaurado. Alguns consumidores já fizeram contato para relatar que o medidor foi substituído e desde que isto aconteceu o consumo aumentou muito. “Este ainda estamos avaliando o que fazer.”

Atualizado – 28/05/2021 – 18h57min