Concessão da Freeway: ANTT ignora Cachoeirinha

O edital de leilão de concessão por 30 anos da BR-290 não contempla acessos à Cachoeirinha ou Gravataí e traz no máximo a transferência da praça de pedágio para as proximidades do completo automotivo da GM, mas somente no segundo ano depois que a nova concessionária assumir os serviços. Os detalhes do estudo realizado nos últimos dois anos para a concessão rodoviária pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que prevê repassar para a iniciativa provada 467,7 quilômetros de rodovias federais entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram apresentados na tarde desta quinta-feira (15) em audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na sede do SEST/SENAT em Porto Alegre. Cerca de 300 pessoas lotaram o auditório e um anexo que contou com a transmissão por um sistema de som ligado a uma TV.

Técnicos da ANTT fizeram uma breve apresentação e abriram espaço para sugestões, que também poderão ser feitas pelo site da agência até 17 de março. Todas serão respondidas, garantiu o presidente da audiência, Leonardo Cavalcanti. A mesa que presidiu os trabalhos recebeu uma série de críticas, especialmente de representantes dos municípios do Vale do Taquari e Vale Alto da Serra do Botucaraí. A maioria exigiu novas audiências – está prevista apenas mais uma apenas em Brasília. A previsão é de que o leilão ocorra em novembro deste ano e que a nova concessionária assuma no primeiro trimestre de 2018.

O contrato com a Triunfo Concepa termina em julho deste ano e poderá ser prorrogado por mais dois anos, conforme prevê uma Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Um diretor da ANTT disse em conversa informal com a reportagem de oreporter.net que havendo a prorrogação novas exigências poderão ser feitas e aí entra o acesso a Cachoeirinha pela Papa João XXIII. O pedágio, contudo, permanece onde está e só sai dali dois anos depois de a nova concessionária assumir a rodovia. Um dos argumentos para a prorrogação do contrato é que a operação da ponte do Guaíba exige técnicos altamente capacitados e só existem dois hoje, ambos funcionários da atual concessionária.

Pelo estudo realizado, enquanto estiver no quilômetro 59, o valor do pedágio máximo a ser ofertado no leilão fica em R$ 4,70. Depois, quando for para o quilômetro 77, o teto é de R$ 6,90. Este valor, explicou o Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Luiz Fernando Castilho, é o máximo que a empresa interessada em participar do leilão poderá ofertar. “Certamente, os valores a serem propostas ficarão abaixo destes”, disse.

Marco Barbosa entra na Justiça

O coordenador do Movimento Livre Acesso à Freway, vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, Marco Barbosa, foi duro nas suas manifestações durante a audiência. Dele recordou que em uma audiência pública em 2010, quando a ANTT apresentou alternativas de acesso à Cachoeirinha, mas com pedágio, foi dito que em 2017, quando fosse lançado o novo edital, a reivindicação de Cachoeirinha e região poderia ser contemplada. Sete anos passaram e o pedido foi esquecido.

Marco Barbosa ainda disse que a Triunfo Concepa, citada na 36ª fase da Operação Lava Jato, tem como advogado um filho do ministro Eliseu Padilha. “Não tem acesso a Cachoeirinha e agora querem dar um cala a boca prorrogando esse contrato por mais dois anos”, desabafou. O prefeito Miki Breier e deputado federal José Stédile também se manifestaram defendendo as reivindicações do movimento. Stédile chegou a sugerir que seja desativado o pedágio de Gravataí e que seja cobrado pedágio nos dois sentidos em Santo Antônio da Patrulha. Representantes da Associação Comercial de Cachoeirinha não deixaram de fazer críticas. O ex-presidente da entidade, Darci Zottis, chegou a elaborar uma lista de temas para abordar na sua manifestação fazendo duras críticas a ANTT.

A prorrogação do contrato com a Triunfo Concepa não encontra respaldo legal, exceto pela Medida Provisória que tramita no Congresso Nacional. Marco Barbosa ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo uma liminar que proíba a prorrogação por ela ferir a lei das licitações. O processo já está concluso e na mesa do juiz aguardando a decisão.

Lote de concessão

34 municípios estão incluídos na proposta de concessão, sendo que dois são de Santa Catarina. Ela contempla as BRs-101, 290, 386 e 448 e serão sete pedágios no total. A vencedora deverá fazer a recuperação e manutenção das rodovias nos primeiros cinco ano e terá até 15 anos para a construção de 22 quilômetros de vias marginas e 58 dispositivos de interseção, 60 melhorias em acessos aos municípios e instalação de 27 passarelas.