Comissão de Moradores resolve pendências na regularização da Granja - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Valci,comissão segue trabalhando - Foto: seguinte.inf.br, com autorização

Comissão de Moradores resolve pendências na regularização da Granja

Faltam ainda duas questões, mas elas atingem poucos moradores e serão tratadas nos próximos meses

Cachoeirinha – Alguns entraves burocráticos para a regularização de moradias e prédios comerciais na Granja Esperança vinham causando dúvidas e eles já foram resolvidos. Conforme um dos integrantes da Comissão de Moradores, Valci Guimarães, a isenção de ITBI e das taxas de cartório para as famílias que se cadastraram na Regularização Fundiária Urbana e que foram enquadradas na modalidade de Interesse Social, pois possuem renda inferior a cinco salários mínimos, está garantida.

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“A orientação que estamos passando é que quem quiser comprar, que procure uma das imobiliárias. Nós temos um prazo para isso. Até ele ser suspenso, por causa da pandemia, passaram-se 14 dias. No total, são 180 dias. Então, não há nenhum impedimento. A única coisa que estamos recomendando é que as pessoas que têm a procuração com a advogada, que passem os contratos para ela dar uma olhada se está tudo conforme aprovado no acordo”, destaca.

No caso de terrenos com mais de uma casa, segundo Valci, é feito um contrato de compra judicial único com a especificação da metragem quadrada  que pertence a cada um. “Nessas situações, a gente está pedindo para que as pessoas façam contato com o escritório da advogada para que seja feito outro instrumento entre os moradores do terreno para evitar qualquer problema futuro”, diz. No Registro de Imóveis, conforme Valci, irá constar na matrícula do imóvel o percentual do terreno que cabe para cada um dos moradores.

Há ainda duas questões pendentes de solução na regularização dos imóveis. A primeira é a isenção de dívidas de IPTU. “A gente fez um levantamento e existem poucas pessoas que estão devendo. Não chega a ser um grande problema. A Prefeitura decidiu não isentar com base em um parecer de um procurador, mas a lei federal da Reurb deixa claro que no momento que se faz uma nova matrícula, se existia dívida, ela não precisa ser paga pelo morador que fez a regularização. Ele não fica devendo nada”, afirma.

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Valci destaca que esse assunto será tratado nos próximos meses, quando as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus forem flexibilizadas ainda mais, permitindo reuniões de forma mais segura. “Precisamos conversar com o procurador e com o secretário da Fazenda para acertamos essa isenção, mas isso não tranca o processo de compra. A juíza não olha se tem dívida de IPTU. Dá para ficar devendo cinco anos de IPTU até ir para a Dívida Ativa e ser executado. Então, dá para comprar e seguir o questionamento”, garante.

A outra pendência sem solução atinge cerca de 70 famílias. Elas são de uma renda muito baixa, como de uma idosa que mora sozinha e ganha um salário mínimo, e que mesmo com os descontos concedidos no acordo e isenções, não terão como fazer a compra.

“Esses casos são poucos e nós vamos continuar buscando uma alternativa. Existe o Fundo Nacional da Habitação para isso. Não chegamos a nos aprofundar no estudo, mas vamos precisar da assistência social da Prefeitura para atestar a condição destas famílias. Essa questão vai ficar mais para frente”, diz.

Quanto ao pagamento da advogada contratada pela Comissão, Valci explica que continua suspenso. “O escritório está buscando uma alternativa. Eles estão vendo como fazer a emissão de boletos. Talvez seja possível por bancos digitais. Assim que tivermos uma definição sobre isso, iremos avisar todos os moradores”, afirma.

TELEFONE DO ESCRITÓRIO DA ADVOGADA CLARICE ZANINI

Moradores que possuem procuração podem entrar em contato em caso de dúvidas pelo número 3398-4208

O WHATSAPP DOS CORRETORES

Para falar com eles, basta clicar sobre o número do telefone. É necessário ter o whats instalado no seu celular para ele abrir automaticamente.

OS VALORES DOS IMÓVEIS

1 dormitório

  • Entrada de R$ 4.670,00 parcelada em 12 vezes de R$ 389,17
  • Valor a ser financiado: R$ 42.030,00
  • Total: R$ 46.700,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 42.000,00

2 dormitórios

  • Entrada de R$ 5.560,00 parcelada em 12 vezes de R$ 463,33
  • Valor a ser financiado: R$ 50.040,00
  • Total: R$ 55.600,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 50.000,00

3 dormitórios

  • Entrada de R$ 6.120,00 parcelada em 12 vezes de R$ 510,00
  • Valor a ser financiado: R$ 55.080,00
  • Total: R$ 61.200,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 55.000,00

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