CACHOEIRINHA

Comissão de Moradores da Granja Esperança convoca assembleia geral

Atividade será realizada de forma virtual na próxima segunda-feira (29) para discutir a correção pedido pela Habitasul e outros pontos nas negociações de compra

Cachoeirinha – A Comissão de Moradores da Granja Esperança convocou para a próxima segunda-feira (29) uma assembleia geral virtual, com início marcado para às 20 horas, para fazer uma atualização sobre as últimas medidas tomadas com relação ao prazo para a regularização e a correção pretendida pela Habitasul no valor das casas, entre outros pontos. O prazo para a compra com os preços atuais encerra no dia 14 de abril e tanto a Comissão quanto a Habitasul pediram prorrogação por mais de 180 dias faltando apenas a Justiça decidir.

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O que gerou controvérsia foi a correção monetária no preço das casas pedido pela Habitasul dentro do processo tendo por base o IGP-M/FGV, índice que foi aceito no acordo aprovado pelos moradores em janeiro do ano passado. O problema é que em 2020 o IGP-M/FGV acumulou uma variação de 23,14% e, conforme um dos integrantes da Comissão, Valci Guimarães, ficou muito acima de reajustes salariais.

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Nesta quinta-feira (25), a advogada dos moradores, Clarice Zanini, protocolou uma petição no processo solicitando que o IGP-M/FGV seja substituído pela Taxa Referencial (TR). Esta taxa está zerada desde 2017 por convenção do Banco Central por estar dando negativa.

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Clarice argumenta que quando aconteceu o acordo para a regularização nenhuma das partes imaginava a crise sanitária por conta da pandemia e a consequente crise econômica. “A Taxa Referencial é utilizada em todos os contratos de Financiamento Habitacional da Caixa Econômica Federal e também é utilizada pelos bancos privados”, justifica.

Além de requerer a aplicação da TR a partir da prorrogação do prazo para a compra por mais 180 dias, significando que os preços se manteriam como estão hoje, a advogada também quer uma revisão nos contratos já assinados para eliminar o IGP-M como índice de correção das prestações.

Mais de um morador no terreno

Um outro ponto pedido pela Comissão de Moradores é contrato individualizado para os casos nos quais há mais de um morador no mesmo terreno. No entendimento da advogada, é possível fazer a abertura de novas matrículas a partir da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Hoje, há um contrato único e os moradores precisam entrar em acordo, mas o boleto é emitido para um único CPF. Se os demais não pagam, a dívida recai sobre um único morador e ele não pode, no entendimento de Clarice, cobrar judicialmente o devedor.

“A opção de compra com diversas famílias, de forma solidária, pelo prazo de 180 meses, se traduz no claro risco de, em caso de inadimplência de um dos contratantes, os demais serem obrigados a arcar com a totalidade do financiamento, sem poder exercer o direito de regresso – é emitido apenas um boleto no valor total, contando um único CPF. Este é apenas exemplos de centenas de situações que podem decorrer de uma compra solidária”, salienta.

Outros pedidos

A Comissão de Moradores ainda formulou outros pedidos dentro do processo. Todos os contratos possuem seguro, mas até o momento os compradores ainda não receberam as apólices. Outro ponto que a advogada quer mudança está relacionado ao impedimento de imóveis regularizados serem alugados enquanto não houver a quitação do financiamento. “Os imóveis não estão sendo adquiridos por nenhuma linha de crédito com subsídios e não existe nenhum motivo para a manutenção dessa cláusula no contrato”, defende.

Outras situações que se criaram ao longo dos 33 anos de ocupação também preocupam. Há pessoas que compraram a parte dos fundos de um terreno e depois acabaram adquirindo também uma parte do vizinho. Legalmente, são matrículas diferentes e ainda não há uma forma jurídica para ser feita a regularização.

A advogada também está pleiteando dentro do processo a devolução de valores pagos a mais pelos primeiros moradores que fizeram a regularização antes do acordo que baixou os preços.

Na petição protocolada nesta quinta-feira, a advogada pede que o prazo para a regularização seja suspenso e seja realizada uma audiência de conciliação entre a Comissão e a Habitasul.

Na assembleia de segunda, estes e outros assuntos serão abordados. Os moradores defendidos pela Comissão receberão um link para poderem fazer perguntas. Já os demais poderão acompanhar a reunião pelo youtube, mas sem poderem participar dela.

O que diz a Habitasul

A empresa explica que está cumprindo com todas as regras aprovadas no acordo com os moradores e homologados pela Justiça, entre elas a utilização índice de correção pelo IGP-M/FGV. O advogado da Habitasul, Osvaldo Gauss Neto, argumenta que a atualização dos valores para quem ainda não comprou iguala as condições em relação a quem já fez a regularização e está pagando a correção do IGP-M/FGV. Sobre os demais questionamentos levantados pela Comissão de Moradores, ele destaca que também são assuntos que passarão pelo Ministério Público para parecer e depois chegarão na mesa da juíza para uma decisão.

Como ficariam os preços com a atualização pelo IGP-M/FGV

  • Casa de 1 dormitório – Sobe de R$ 46.700,00 para R$ 60.217,19
  • Casa de 2 dormitórios – Sobe de R$ 55.600,00 para R$ 71.693,27
  • Casa de 3 dormitórios – Sobe de R$ 61.200,00 para R$ 78.914,17

Os corretores e a advogada dos moradores continuam atendendo pelo whatsapp. É possível fazer com os corretores a simulação do pagamento, esclarecer dúvidas e enviar os documentos necessários. Já a advogada também está disponível para dar orientações e tirar dúvidas.

Confira abaixo os números dos whatsapps da advogada dos moradores e dos corretores. Basta clica sobre eles para abrir o App.

Os preços válidos para a regularização até 14 de abril

1 dormitório

  • Entrada de R$ 4.670,00 parcelada em 12 vezes de R$ 389,17
  • Valor a ser financiado: R$ 42.030,00
  • Total: R$ 46.700,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 42.000,00

2 dormitórios

  • Entrada de R$ 5.560,00 parcelada em 12 vezes de R$ 463,33
  • Valor a ser financiado: R$ 50.040,00
  • Total: R$ 55.600,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 50.000,00

3 dormitórios

  • Entrada de R$ 6.120,00 parcelada em 12 vezes de R$ 510,00
  • Valor a ser financiado: R$ 55.080,00
  • Total: R$ 61.200,00
  • Prazo (até) 15 anos
  • Juros ao ano: 6%
  • Valor para a compra à vista: R$ 55.000,00
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