Comerciante é presa por vender antibióticos em minemercado
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial, DECON, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, DEIC, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária de Gravataí (VIENSA), efetuaram, na tarde dessa quinta-feira, 24, a prisão em flagrante de uma comerciante de 42 anos, proprietária de um supermercado no bairro Moradas do Vale II, cidade de Gravataí.
Segundo o delegado Rafael Liedtke, no interior do mercado inspecionado, foram verificadas diversas irregularidades, como a exposição para venda de medicamentos antibióticos sem retenção de receituário médico; produtos com prazo de validade vencido; alimentos armazenados de forma incorreta, tudo em desacordo com previsão legal, perfazendo um total de aproximadamente meia tonelada (500 kg) de produtos e mercadorias impróprios ao consumo apreendidos.
Conforme o diretor da DINC/DEIC, delegado Sander Cajal, a proprietária do estabelecimento comercial está sendo autuada em flagrante pela prática dos delitos prescritos no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990 (cuja pena máxima é de cinco anos de detenção); e no artigo 273, par. 1°-B, inciso V (crime contra saúde pública – expor à venda medicamentos sem qualquer indicação de procedência), e, após trâmites legais, será encaminhada ao sistema carcerário gaúcho, na medida em que possuía para a venda esses produtos e mercadorias em condições totalmente impróprias para o consumo, além de vender medicamentos antibióticos em desacordo com determinação legal.

