Começa o prazo para manifestar interesse em acordo que antecipa pagamento de precatórios
Maior rodada de conciliação de precatórios da história do Estado pode alcançar R$ 3,3 bilhões e beneficiar 30 mil credores
Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para manifestar interesse na 9ª Rodada de Conciliação de Precatórios. O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), publicou na última sexta-feira (11), em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), o Edital Convocatório nº 9/2025.
Estão sendo chamados para conciliar, exclusivamente, os credores de precatórios expedidos pelo TJRS, que deverão seguir as regras do edital manifestando interesse até o dia 15 de agosto, por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TJRS.
Essa é a maior rodada de conciliação de precatórios da história do Rio Grande do Sul e tem expectativa de chegar a R$ 3,3 bilhões em pagamentos, atingindo 25 mil precatórios e 30 mil credores. A rodada foi detalhada para a imprensa pelo governador Eduardo Leite na sexta-feira, juntamente com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz.
Quem pode conciliar
Neste momento estão convocados exclusivamente credores dos precatórios vencidos, independente do ano de orçamento TJRS.
Como conciliar
Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado, na sexta-feira (11/7), manifestando seu interesse por meio de um formulário eletrônico no sistema eproc2g, disponibilizado pelo TJRS.
- Período de manifestação de interesse
A manifestação de interesse em receber uma proposta de acordo deve ser do dia 14/07/2025 até 15/08/2025. O percentual de deságio fixado pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.751/2015, é de 40% sobre o valor bruto atualizado do crédito, incidindo, ainda, as retenções previdenciárias ou fiscais cabíveis.
- Dúvidas
Os credores podem encaminhar por mensagem ao Whastapp (51) 98416-7274.