Com protestos da oposição, Câmara aprova mudanças no Conselho de Saúde
Vereadores apontam que nova composição não respeita legislação federal
Cachoeirinha – Vereadores de oposição criticaram na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (27) o projeto do Executivo reestruturando o Conselho Municipal de Saúde. O primeiro ponto foi a decisão da Mesa Diretora de avocar para si o parecer da Comissão de Saúde, uma vez que o membro Leonardo da Costa teria extrapolado o prazo regimental com o projeto em carga. A presidente da Câmara, Jussara Caçapava, explicou que ele pegou o projeto no dia 30 de abril e teria 15 dias, com prorrogação por mais 48 horas, para devolvê-lo, o que não fez.
O vereador pediu para ficar registrado em ata que algumas mudanças não respeitam a Lei Federal 8.142/90. Segundo ele, o conselho não poderia ser estruturado sem representantes dos trabalhadores da saúde. O parlamentar ainda apontou que membros de outros conselhos não podem integrar outro e que cargos em comissão não podem ser indicados para representar órgãos do governo.
Já Gustavo Almansa foi mais duro classificando como “porca” a apreciação da base governista. “É inconstitucional [o projeto] e um absurdo … uma pasta tão importante que vocês vêm aqui toda a semana pontuar a saúde. Aí, uma semana depois, vem aqui pontuar de uma forma porca a saúde”, criticou. Almansa frisou que o Conselho deve ter como representantes 50% dos usuários do SUS, 25% dos trabalhadores e 25 dos gestores e prestadores de serviços. “Se vocês leram esse projeto, viram que isso não está sendo respeitado”, disse.
O vereador ainda revelou que o colega de partido tentou marcar uma audiência pública pela Comissão de Saúde para debater o projeto e que o presidente e a relatora não assinaram a solicitação. Para Almansa, um conselho pressupõe a participação, o debate, e o buscado por Leonardo foi negado.
Já Mano do Parque lamentou a votação viabilizada por acordo de lideranças sem um debate do projeto e reclamou que não teve tempo de se debruçar sobre ele. A presidente da Câmara lembrou que o projeto estava tramitando há tempo. Ele foi protocolado, conforme o site do Legislativo, em 24 de fevereiro desse ano.
