Chico Mendes: Prefeitura notifica moradora por tentativa de venda
A Prefeitura de Cachoeirinha pode retirar, sumariamente e sem direito a indenização, o imóvel de quem foi beneficiado pelo programa habitacional Loteamento Chico Mendes, mas está usando o local para finalidade diversa do que a sua moradia. A Administração Municipal está fazendo o alerta depois que uma moradora do loteamento foi flagrada tentando vender, numa rede social, a unidade adquirida junto ao programa da Secretaria Municipal de Habitação. Conforme o titular da SMH, a beneficiária recebeu uma notificação extra-judicial informando as sanções penais e administrativas que poderá sofrer caso concretize a venda. Entre elas está a perda imediata do imóvel e retomada pela Prefeitura, uma vez que o morador tem apenas um termo provisório de posse da moradia. Além disso, foi feito um Boletim de Ocorrência denunciando a fraude. Ciente das medidas adotadas pela SMH, a residente do Chico Mendes desistiu da venda e se comprometeu em continuar usando o imóvel conforme o previsto no termo de posse.
A Prefeitura salienta que, caso algum morador do loteamento não tenha mais o interesse ou a necessidade de uso da moradia, pode devolvê-la ao Poder Público para que outra família possa usufruir do bem.
