Casas doadas no Chico Mendes são vendidas irregularmente
Famílias carentes tem apenas o termo de posse e quem comprar vai ter que deixar os imóveis
Cachoeirinha – Famílias carentes transferidas de áreas de risco para o loteamento Chico Mendes nos últimos anos estão vendendo as casas de forma irregular através de anúncios publicados em grupos do Facebook. Elas possuem apenas o Termo de Posse Provisório passado pela Prefeitura e estão oferecendo os imóveis por preços que variam de R$ 25 a R$ 35 mil.
Um homem que já está há alguns anos inscrito para programas habitacionais da Prefeitura fez a denúncia ao site oreporter.net. A venda irregular pode ser facilmente constatada em uma rápida pesquisa no Facebook.
Um morador, em um anúncio, pede R$ 25 mil pela moradia e informa na descrição que a casa é de alvenaria: “…casinha boa em cachoeirinha rua saracura loteamento Chico Mendes sem mimi com contrato de compra e venda pego carro no negocio somente venda chama so quem tiver intereçe em compra.”

Já uma mulher pede R$ 35 mil pela casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro necessitando de algumas reformas. Ela aceita uma troca por outro imóvel na Anair ou Vista Alegre.
No loteamento a reportagem não encontrou nenhuma casa esta semana com placa de vende-se. As negociações acontecem nas redes sociais.

Quem comprar vai perder a casa
Segundo o secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Matos, os moradores não podem vender os imóveis. “Não pode vender. É proibido pois nada é deles. Isso é uma questão de polícia. As pessoas não podem vender algo que não é delas”, disse.
Matos explica que a Prefeitura removeu várias famílias de áreas de risco nos últimos anos. As últimas foram da Vila Olaria, na beira do Rio Gravataí, e da Navegantes. “Elas foram instaladas no Chico Mendes e receberam um Termo de Posse Provisório e a escritura definitiva será passada pela Caixa Econômica Federal somente quando as obras forem concluídas.”

Hoje o loteamento abriga 284 famílias e está faltando ser concluída a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A empresa que venceu a licitação abandonou a obra e foi notificada pela Prefeitura para reiniciar.
“Quando esta obra ficar pronta acreditamos que a Caixa vai liberar a documentação dos imóveis e a escritura vai ser passada somente para quem tiver o termo de posse e estiver morando no loteamento. Se a pessoa não for encontrada na casa, quem estiver morando nela terá que sair”, afirma Matos.
As vendas irregulares acontecem há alguns anos. Em 2016, por exemplo, a antiga Secretaria da Habitação notificou uma moradora e fez ocorrência policial ao descobrir que ela estava tentando vender a moradia pelo Facebook. Na época ela foi informada que a Prefeitura poderia fazer a retomada do imóvel para repassá-lo a outra família. Nesta quinta-feira (27) o secretário Valdir Matos não deu certeza se vai tomar alguma medida.
Um loteamento de problemas
O loteamento Chico Mendes deveria ter 428 casas conforme uma placa do Governo Federal instalada logo na entrada na cerca da Estação de Tratamento de Esgoto. Ela fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento na ação chamada de PPI Intervenções em Favelas. O investimento total era de R$ 15,3 milhões com uma contrapartida da Prefeitura de 30%.
As obras iniciaram com atraso e quando estavam entrando na finalização do primeiro lote de 284 casas, após um temporal em 2011, o loteamento foi invadido. Uma reintegração de posse foi realizada no ano seguinte e por muitos tempo as casas ficaram fechadas e muitas acabaram sendo depredadas.
A Caixa passou a exigir um ressarcimento da Prefeitura correspondendo a R$ 4 milhões. O vice-prefeito Maurício Medeiros encaminhou em 2017 uma negociação e um acordo baixando o valor para R$ 600 mil. A retomada a obra da Estação de Tratamento de Esgoto ficou definida na época e ela deveria ter sido concluída em fevereiro do ano passado.
Foi em 2015 que então prefeito Vicente Pires decidiu fornecer o material para moradores da Vila Olaria fazerem mutirões para as reformas. No ano seguinte, outras famílias que moravam em área de risco, esta no Navegantes, foram removidas também para o Chico Mendes.

Valdir Matos destaca que todos os ocupantes só receberam os imóveis após um levantamento socioeconômico. Depois de ser concluída a ETE o secretário quer tratar da obra da creche. O prédio hoje está abandonado e também foi depredado ao longo dos últimos anos.

