Câmara vota contratação de professores temporários nesta quinta

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha terá uma Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (23), com início às 9 horas, para votar quatro projetos do Executivo, sendo três deles da área da educação. O principal é a alteração na Lei 4.898, de 6 de março de 2023, autorizando a prefeitura a fazer a contratação de professores e atendentes de educação infantil. A lei autorizava a contratação de até 145 professores e 25 atendentes.

O projeto 5012/25 pede autorização do Legislativo para ampliar em 96 o número de professores que poderão ser contratados pelo prazo de até um ano podendo haver prorrogação por mais um. Além disso, corrige o salário em cerca de 12%. Para um contrato de 20 horas semanais, a remuneração será de R$ 2.748,94. Das 96 novas vagas, 60 são para professores de ensino fundamental do 1º ao 5º ano.

Na justificativa do projeto, assinado pelo prefeito Cristian Wasem, é apresentado como argumentação a impossibilidade de realização de concurso público para o preenchimento das vagas, tendo em vista a vedação imposta pela legislação em ano eleitoral. Um novo concurso já está sendo preparado. Há ainda professores do último concurso que não foram nomeados e, mais uma vez na justificativa, é informado que eles serão chamados para o preenchimento das vagas. O número, contudo, é insuficiente e por isso é pedida autorização para a contratação temporária.

O segundo projeto na área da educação promove alterações no Plano Municipal de Educação (PME) e define 20 metas para os próximos 10 anos. Ele institui, de forma permanente, o Fórum Municipal de Educação devendo haver uma reunião a cada dois meses. Também é criado o Congresso Municipal de Educação, que se reunirá a cada dois anos para avaliar as estratégias e metas o Plano Municipal.

O PME, conforme a justificativa do projeto, foi construído “com ampla participação de representações da comunidade escolar e da sociedade civil para atender a necessidade de adequação ao Plano Nacional de Educação (PNE)”. O Plano Municipal de Educação, ainda segundo a justificativa, “insere-se dentro das normativas legais educacionais construídas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Desde então, já tivemos nacionalmente dois Planos Nacionais de Educação, com duração decenal”.

O terceiro projeto na área da educação a ser apreciado pelos vereadores, reduz o valor destinado a servidores da área para a compra de notebooks ou tablets dentro do programa TechEducação: Capacitando o Futuro. Na lei aprovada em 2023, o valor era de 1.020,18 Unidades de Referência Municipal (URM). Na época, o valor correspondia a cerca de R$ 5,5 mil. O projeto que será votada nesta quinta prevê um novo valor que é de 763 URMs. A URM para 2025 está fixada em R$ 5,6203. O total a ser destinado a cada profissional, então, é de até R$ 4.288,28.

O quarto projeto da Ordem do Dia é para a área da saúde. O prefeito quer autorização para fazer uma suplementação orçamentária de R$ 5,6 milhões. Os recursos são o Governo Federal e destinados para obras relacionadas a UBS Caic Granja Esperança e ESF Canarinho.