Câmara restringe acessos devido ao coronavírus

As sessões plenárias, comissões e funcionamento interno da Casa continuarão ocorrendo normalmente
Cachoeirinha – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeirinha, devido aos riscos de propagação do Coronavírus (COVID-19), determinou medidas que serão adotadas pelo Poder Legislativo Municipal a partir desta terça-feira (17), através da Resolução Legislativa 06/2020. A Organização Mundial de Saúde (OMS), decretou alerta mundial de pandemia devido a doença.
Algumas das medidas incluem a restrição da entrada do público externo a partir desta terça-feira (17). As sessões plenárias, comissões e funcionamento interno da Casa continuarão ocorrendo normalmente.
“O objetivo destas medidas é a prevenção, pois evitar a aglomeração de pessoas nas sessões plenárias e na solenidade do Mulher Cidadã é uma questão de bom senso”, comenta o presidente Edison Cordeiro.
As sessões plenárias continuarão a ser transmitidas ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
As medidas anunciadas
Ficam mantidas as atividades das Sessões Plenárias, das reuniões da Mesa Diretora, das Lideranças, das Comissões e das Frentes Parlamentares, bem como as rotinas internas dos gabinetes parlamentares e administrativas da Casa.
Fica suspenso o acesso do público externo às dependências da Câmara Municipal de Cachoeirinha, inclusive das Sessões Plenárias, das reuniões das Comissões, dos demais eventos parlamentares e dos gabinetes parlamentares.
Ficam suspensas, nas dependências da Câmara Municipal de Cachoeirinha, a realização de Sessões Solenes, Audiências Públicas e demais eventos coletivos não relacionados às atividades previstas no caput deste artigo.
Somente terão acesso às dependências da Câmara Municipal de Cachoeirinha os Vereadores, servidores, estagiários, profissionais de veículos de imprensa, autoridades e assessores de órgãos públicos, representantes de entidades civis legalmente constituídas e organizadas e empregados de empresas terceirizadas que, eventualmente, estejam prestando serviço na sede do Poder Legislativo municipal, todos previamente identificados e credenciados na Portaria da Câmara Municipal de Cachoeirinha.
Outras pessoas poderão, excepcionalmente, ter acesso às dependências da Câmara Municipal de Cachoeirinha, mediante prévia e expressa autorização do Vereador, desde que o ingresso do visitante ocorra para o seu gabinete, ou mediante prévia e expressa autorização do Diretor Geral, para os demais casos.
Durante a vigência desta Resolução Legislativa fica proibido o acesso de vendedores de lanches ou de qualquer outro produto aos gabinetes e setores da Câmara Municipal de Cachoeirinha, devendo os vendedores interessados em vender seus produtos permanecer única e tão somente na Copa desta Casa Legislativa, devendo os servidores, estagiários e colaboradores que tenham interesse em consumir seus produtos dirigir-se até àquele local.
Fica suspenso temporariamente o controle de presença por ponto biométrico, devendo, a partir da presente data, proceder-se o registro da presença dos servidores e dos estagiários através de livro ponto, sendo que cada servidor deverá utilizar caneta própria, com tinta de cor azul, para assinatura no livro.
Fica suspensa a concessão de diárias e a emissão de bilhetes de passagens aéreas para Estados onde haja registro de infecção peno novo Coronavírus (COVID-19), constantes da lista elaborada pelo Ministério da Saúde.
Os Vereadores, servidores e demais colaboradores que apresentem sintomas de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19), devidamente comprovado, serão afastados administrativamente, de forma preventiva, por até 14 (quatorze) dias, os quais poderão ser prorrogados, com base em orientação médica.
Os Vereadores, servidores, estagiários e colaboradores que têm contato ou convívio direto com pessoa com caso suspeito ou confirmado de contágio com o novo Coronavírus (COVID-19), também devem informar o fato.
Os servidores com mais de 60 (sessenta) anos e os portadores de doenças crônicas respiratórias e diabetes, deverão exercer suas atividades sob o regime de teletrabalho (acesso remoto), situação esta que deverá ser registrada na sua efetividade, cabendo à Mesa Diretora, se necessário, editar Resolução Legislativa para regulamentar o disposto neste parágrafo.
Aos Vereadores e servidores que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), deverão ser aplicadas as seguintes medidas:
I – os que apresentarem sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19) deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica; e
II – os que não apresentarem sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19) deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho (acesso remoto), pelo prazo de 14 (quatorze) dias, sendo dispensados das presenças em Plenário e reuniões de Comissão, no caso de Vereadores, e do registro do ponto para os servidores.


