Câmara reprova contas e Cristian fica inelegível por 8 anos pela segunda vez

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha reprovou, durante a Sessão desta terça-feira (2), as contas do ex-prefeito Cristian Wasem referentes ao período de 20 de abril a 31 de dezembro de 2022. Com a decisão do Legislativo, Cristian passa a enfrentar uma segunda situação de inelegibilidade por oito anos, prevista na Lei da Ficha Limpa, somando-se à inelegibilidade decorrente da cassação de seu mandato pela própria Câmara no início deste ano.

Cristian assumiu a Prefeitura de forma interina em abril de 2022, após a cassação dos mandatos do então prefeito Miki Breier e do vice-prefeito Maurício Medeiros pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Em outubro daquele ano, ele foi eleito prefeito na eleição suplementar realizada no município.

A votação desta terça-feira contrariou tanto o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara quanto a manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Ambos haviam se posicionado pela aprovação das contas com ressalvas.

A comissão legislativa destacou em seu parecer que foram identificadas impropriedades e aspectos que demandavam aperfeiçoamentos administrativos, especialmente na integração dos controles internos, no acompanhamento de metas e na consolidação de informações administrativas e fiscais. No entanto, entendeu que as falhas apontadas não possuíam gravidade suficiente para justificar a rejeição das contas.

Segundo o documento, a administração apresentou regularidade suficiente para receber aprovação com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e segurança jurídica. O parecer também ressaltou que as ressalvas deveriam servir como instrumento de orientação para aprimoramento da gestão pública.

O Tribunal de Contas do Estado havia chegado a essa conclusão na análise das contas, cujo relatório foi enviado ao Legislativo. Em parecer emitido por unanimidade, o órgão recomendou a aprovação das contas anuais de 2022 dos administradores do Executivo Municipal, incluindo Maurício Medeiros e Cristian Wasem, com ressalvas. O TCE apontou a necessidade de correções em procedimentos administrativos, recomendou melhorias em áreas como controle de recursos vinculados, cumprimento de índices da educação, envio de informações ao sistema LicitaCon e adoção de medidas para equacionamento do déficit atuarial do município.

Apesar disso, a base governista foi unânime em votar pela reprovação das contas. O resultado chamou atenção especialmente pelo voto do vereador Uilson Droppa. Em janeiro deste ano, quando a Câmara julgou o processo político-administrativo que resultou na cassação dos mandatos de Cristian Wasem e do vice-prefeito João Paulo Martins, Droppa votou contra a cassação. Desta vez, acompanhou a posição da base governista e votou pela rejeição das contas.

Com a decisão do Legislativo, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que poderá analisar a adoção de eventuais medidas decorrentes da reprovação das contas.

Contas de Maurício Medeiros também foram apreciadas

Na mesma Sessão, a Câmara também analisou as contas do então vice-prefeito Maurício Medeiros referentes ao período de 1º de janeiro a 19 de abril de 2022, quando ele exerceu interinamente o cargo de prefeito.

Maurício assumiu o comando do Executivo após o afastamento de Miki Breier em uma operação do Ministério Público que investigava possíveis irregularidades em contratos relacionados à coleta de lixo no município. As contas foram aprovadas.

As contas analisadas pelos vereadores dividiram o exercício financeiro de 2022 em dois períodos distintos de responsabilidade administrativa: o primeiro sob a gestão interina de Maurício Medeiros e o segundo sob a administração de Cristian Wasem.

Contas de Miki e Medeiros também foram votadas

A Câmara ainda votou a prestação de contas de 2021 do então prefeito Miki Breier e do seu vice, Maurício Medeiros. O relatório da Comissão de Orçamento foi pela aprovação com ressalvas, o que acabou acontecendo na votação em Plenário.

“Conforme se extrai dos autos, foram identificadas ocorrências relacionadas, entre outros pontos, à despesa com pessoal, à aplicação mínima em educação, à suficiência financeira para cobertura de restos a pagar e a falhas em remessas e controles administrativos. Não obstante, o conjunto das falhas apuradas, no contexto concreto da análise, não revela elemento bastante para justificar a rejeição das contas, razão pela qual a solução juridicamente mais adequada é a aprovação com ressalvas”, decidiu a comissão com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado.