Câmara de Vereadores aprova nova estrutura do Governo Cristian
Sessão extraordinária aconteceu na manhã desta sexta-feira (23) e vereadores defenderam mais escolaridade para cargos em comissão
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na manhã desta sexta-feira (23) a reforma administrativa do Governo Cristian com a criação de três novas secretarias, a partir de desmembramentos, e criação de 25 cargos, sem considerar os titulares das pastas. A estrutura passa de 12 para 15 secretarias. As novas são de Segurança Pública, Captação de Recursos e Habitação.
O ponto mais polêmico foi uma emenda do vereador David Almansa definindo que cargos em comissão técnicos deveriam ser ocupados por pessoas com o ensino médio completo e alguns, como das áreas da Saúde e Educação, com nível de ensino superior.
A emenda foi reprovada, mas alguns vereadores da base governista defenderam que há a necessidade de haver uma forma de incentivo para que pessoas sem o ensino médio completo, caso venham a assumir cargos em comissão, já que a lei permite, concluam seus estudos. A vereadora Sandrinha, por exemplo, sugeriu que os vereadores procurem indicar pessoas com um nível de ensino maior, já que os parlamentares possuem cargos no governo.
Também estavam na pauta da Sessão desta sexta outros nove projetos. Entre eles, um autorizou o Executivo a fazer o repasse de um subsídio para a Transbus, mas sem valor especificado. O vereador Mano do Parque tentou uma emenda, mas ela foi rejeita. Sem um valor definido, conforme o parlamentar, a Câmara daria um cheque em branco para o prefeito.
O vereador, apesar de saber que os repasses levam em conta a apuração de todas as despesas da empresa e divisão do valor pelo número de passageiros para ser apurado o valor da tarifa técnica, ou seja, quando ela teria que ser, não concorda com a inexistência de um limite. Esse cálculo era feito a cada quatro meses, mas o Tribunal de Contas do Estado orientou que ele passasse a ser mensal para evitar que a Prefeitura repasse um valor a maior do que a empresa teria direito para compensar o valor mais baixo da tarifa.
Confira aqui como foi a Sessão:
Como fica a nova estrutura do governo:
- Gabinete do prefeito
- Gabinete do vice-prefeito
- Secretaria de Governo
- Procuradoria-Geral do Município
- Secretaria de Planejamento
- Secretaria de Captação de Recursos
- Secretaria de Administração
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
- Secretaria de Segurança Pública
- Secretaria de Mobilidade Urbana
- Secretaria da Educação
- Secretaria da Saúde
- Secretaria de Assistência Social e Cidadania
- Secretaria de Habitação
- Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Atualizada – 23/12/2022 – 17h26min – Mano do Parque explicou após a publicação da matéria que sabe como é feito o cálculo da tarifa e argumenta que apesar de haver essa sistemática, deve existir um teto. A matéria foi atualizada.