Câmara cassa os mandatos do prefeito e vice de Cachoeirinha e Jussara é prefeita interina

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha cassou nessa sexta-feira (2) os mandatos do prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem, e do vice, delegado João Paulo, por infrações político-administrativas no impeachment 2. Cristian foi julgado por dois fatos e João Paulo, por um. Com as cassações, a presidente da Câmara, Jussara Caçapava, assume interinamente como prefeita. Nova eleição deve ser realizada em 180 dias – confira no final da matéria como votaram os vereadores.

Como foi a Sessão

A presidente da Câmara, Jussara Caçapava, se declarou impedida de votar porque seria beneficiada, se tornando prefeita interina. O suplente, Gelson Braga, foi chamado para ocupar seu lugar.

A advogada do prefeito, Maritânia Dallagnol, defendeu que a vereadora Claudine, pudesse votar sobre as denúncias contra Cristian. O relatório da Comissão Processante apontou que ela não poderia votar nas denúncias contra o prefeito e vice. O vice-presidente da Câmara, Gilson Stuart, que comandou a Sessão diante do impedimento de Jussara, colocou em votação se Claudine iria ou não ser impedida de votar. Ela foi considerada impedida.

Depois de declarar a posse de Gelson Braga, Gilson Stuart suspendeu a Sessão. Maritânia registrou questão de ordem por não ter resposta ao seu pedido de Claudine poder votar sobre as denúncias contra Cristian. Depois de meia hora, a Sessão retornou e Gilson retomou os atos que já tinham sido feitos. Ele chamou novamente Gelson Braga e aproveitou para chamar o suplente de Claudine, Fernando Medeiros. Depois dos juramentos dos vereadores que tomavam posse, Gilson deu a explicação sobre a negativa da questão de ordem levantada pela advogada de Cristian, pois o relatório apontava que ela não poderia votar.

O presidente da Sessão colocou em votação, novamente, o impedimento de Jussara Caçapava para votar. Todos os parlamentares aprovaram. Depois, Maritânia pode falar. Segundo ela, Claudine poderia votar no impeachment de Cristian. Nova votação foi realizada. Cléo do Onze e Uilson Droppa votaram a favor e os demais foram contra, inclusive o suplente dela, Fernando Medeiros.

Maritânia pode falar depois. “Consolidado prejuízo à defesa tendo em vista que a votação se deu antes de ser oportunizado o fundamento do requerimento”, disse. Segundo ela, não haveria impedimento legal e nem justificativa plausível já que Claudine não teria interesse direto como no caso de Jussara. Gilson argumentou que a Comissão Processante havia decidido e que o Plenário concordou. Ele ainda ressaltou que o Judiciário sequer deu liminar pedida por Claudine para poder votar. Outra vez, Gilson colocou em votação se Claudine poderia ou não votar e o resultado foi o mesmo.

Gilson também se manifestou sobre o fato de ele presidir a Sessão já que, possivelmente, seria interessado no resultado das votações, já que passaria a comandar a Câmara com Jussara assumindo o cargo do prefeito. Todos os vereadores disseram que ele poderia conduzir os trabalhos.

Antes da primeira votação, Gilson abriu espaço para Maritânia e para o advogado do vice, Juliano Vieira, falarem se desejavam destacar algum documento para os vereadores sobre a fase de instrução do processo. Alguns, foram entregues. A Sessão foi suspensa para ser organizada a leitura dos documentos. No retorno, Gilson questionou a advogada Maritânia se poderia passar os vídeos de depoimentos.

Os advogados argumentarem que seria melhor fazer a leitura de documentos, passar os vídeos e fazer um intervalo para o almoço. Ficou definido que seria feita a leitura de partes do relatório final. Gilson colocou em votação e foi aprovado por todos. Foram lidos alguns tópicos sobre a defesa de Cristian e sobre João Paulo ficou para depois do almoço.

Cristian e João Paulo chegam na Sessão

A Sessão foi retomada às 15h06min. Depois de lido pontos da defesa, foram passados vídeos de depoimentos de testemunhas da fase de instrução do processo. Ainda foi lida uma ata de depoimento. Logo em seguida, com aprovação dos vereadores, foi lido o relatório de 50 páginas. Cristian e João Paulo chegaram na Sessão durante a leitura do relatório. A pedido da advogada de Cristian, algumas partes finais do relatório não foram lidas. O secretário, Gustavo Almansa, pulou para a parte final com o voto do relator, Otoniel Gomes, concluindo às 18h40min. Em seguida, foi realizado um intervalo de 15 minutos.

Espaço para os vereadores se manifestarem

Depois da volta do intervalo, Gilson Stuart abriu espaço para a manifestação de vereadores. Cada um teve o tempod e 15 minutos. Cléo do Onze foi o primeiro. Segundo ele, o próprio relatório prova que Cristian e João Paulo não cometeram nenhuma infração. “A ideia é tomar o poder. Isso está claro, só não vê quem não quer”, disse ao comentar que o impeachment 2 estava sendo julgado antes do impeachment 1 porque no primeiro, o vice teve que ser excluído porque não tinha sido responsável por nenhum fato como prefeito interino.

Edison Cordeiro lembrou que foi secretário de Cristian. “Conquistamos R$ 80 milhões. R$ 30 milhões era para construir a Prefeitura e não construiram. R$ 10 milhões era para o Parcão e nada foi executado … faltou muita huildade para muitas questões que foram feitas em nosso Município”, disse. Já Flávio Cabral, assim como Cordeiro, criticou a manifestação de Cléo. “Aqui não tem golpista … foi nessa arrogância e nessa prepotência que vocês se colocaram nessa situação.” Cabral destacou que a bancada do MDB não tinha voto definido e Cléo em vez de buscar o diálogo, foi arrogante.

Gustavo Almansa argumentou que para a política local e para a história da cidade era triste o que estava acontecendo. Ele revelou que será independente de qualquer governo que seguirá administrando a cidade. O colega de partido, Leonardo da Costa, reforçou que não fará parte de nenhum projeto que envolva a direita. “Não há para Cachoeirinha um projeto verdadeiramente voltado aos trabalhadores, às minorias, meio-ambiente … essa briga é a briga da direita com a própria direita. Não é pela democracia”, salientou revelando que votaria conforme orientação da Executiva Estadual do partido, ou seja, pela cassação.

Mano do Parque abriu afirmando que “ainda bem que a maioria da nossa cidade é de direita. Nós nunca vamos ter essa desgraça do PT comandando a nossa cidade”. Ele lembrou que o Diretor da Câmara era indicado por Cléo e nunca apontou nenhum irregularidade em contratos como chegou a ser denunciado. Conforme Mano, o prefeito, Cléo e aliados, em vez de buscarem a pacificação, seguiam atacando os vereadores. Segundo Mano, desde que a primeira denúncia chegou ao Legislativo, a postura do prefeito foi de atacar a Câmara. “Atacar a Casa é atacar a soberania popular.”

Otoniel Gomes, que foi Líder de Governo, revelou que tem refletido sobre sua continuidade na política por se sentir frustrado por não conseguir realizar sonhos que atentam as necessidades da população. Ele reclamou da falta de transparência na política desde que era suplente e no exercício do cargo e foi criticado por ser contra a revogação de uma lei que determinava a publicação do valor investido pela Prefeitura nas peças publicitárias.

Pricila Barra, que foi afastada da base governista pelo prefeito durante a madrugada pelo Whatsapp por revelar problemas no transporte de alunos com deficiência, contou que ajudava famílias atípicas e resolveu concorrer a vereadora. Por ser suplente na Legislatura anterior, chegou a assumir o cargo. “Eu fui retirada para o Juca Soares votar da prisão para o prefeito ser presidente [da Câmara]”. Segunda ela, a remoção da base governista aconteceu às 3 horas da madrugada depois de ter tentado falar com o prefeito, não ser atendida e revelar o caso na Tribuna.

A defesa do vice-prefeito

As defesas do prefeito e vice tiveram duas horas, cada uma, para defenderem que ambos não cometeram infrações político-administrativas. O advogado do vice-prefeito, Juliano Vieira, foi o primeiro e logo depois, João Paulo usou o tempo que sobrou. A sustentação foi a mesma fase de instrução do processo apontando que não houve nenhuma infração na contratação de uma empresa de limpeza para as unidades de saúde com dispensa de licitação tendo em vista um contrato de emergência em saúde.

Um pregão estava aberto, mas a empresa que prestava o serviço não desejava fazer uma prorrogação. Além disso, um questionamento de uma participante revelou que a licitação estava cadastrada em dois lotes no portal Compras.Gov, quando deveria ser apenas um. A licitação teve que ser remarcada para a correção e não daria tempo de ser concluída e as unidades de saúde ficariam sem limpeza. Por isso ocorreu uma contratação emergencial.

“O que eu espero que ao final desse processo que saia ganhando a democracia, que a cidade tome rumo, que saia do marasmo, saia do impasse político. Todos nós sabemos que a decisão foi tomada há muito tempo atrás. Eu sei que vou ser cassado, assim como o prefeito Cristian também sabe. Mas mesmo assim eu quero sair daqui fazendo minha defesa, defendendo minha honra, minha dignidade. As acusações não correspondem em nada. A gente sabe que os vereadores ao votar, muitos vão seguir o relatório … o relatório é uma peça produzida para confortar a tese acusatória. É uma peça produzida para cometer injustiça”, disse João Paulo, salientando que o relatório é leviano.

“Estou falando para aquelas pessoas que estão em casa … para dizer para vocês que eu saio daqui, aliás, eu tive o cuidado de vir hoje com o mesmo terno que tomei posse há um ano atrás, que está tão limpo quanto estava. Nada fiz para me arrepender”, disse. João Paulo ainda salientou que havia uma resistência da aliança de Cristian com ele por ser policial. E deixou um recado: “Vocês vereadores vão votar hoje pelo impeachment e vão votar sabendo nas mãos de quem vão entregar o Município.”

A defesa do prefeito

A advogada Maritânia começou a falar na defesa do prefeito faltando um minuto para às 22 horas. “Impeachment tem que ser fato grave, excepcional. Não pode ser por insatisfações”, disse. Para a advogada, uma conduta atentatória à autonomia e ao regular funcionamento da Câmara de Vereadores, um dos fatos para a cassação, conforme o relatório, não é motivo para a perda do mandato porque não houve.

A demissão de CCs não configura, conforme Maritânia, uma infração. “A demissão se dá pela quebra de confiança … trata-se de poderes diversos … como poderia interferir no trabalho dos vereaadores?”, questionou. Ela ainda comentou sobre mensagens do presidente do MDB, André Lima, para vereadores do partido. “Não há interferência na Casa legislativa”, destacou, salientando que o prefeito não teve nenhuma responsabilidade.

O Decreto-Lei 201/67, segundo ela, lista os motivos para o impeachment e o alegado no relatório final não está entre eles. As chamadas “pedaladas no IPREC e o risco fiscal em ano eleitoral” também não se configurariam como uma infração. Maritânia lembrou que o Legislativo aprovou os parcelamentos, que são legais. “A Câmara analisa se vai aprovar ou não. Ela dá legalidade para o ato … não se pode atribuir uma infração político-administrativa exigida pela norma”, defendeu. Para a advogada, se os presupostos para a cassação de Cristian não estão listados no Decreto-Lei, o impeachment pode ser, “talvez”, chamado de golpe.

Cristian se defende

“Embora hoje saindo uma decisão me cassando, vocês me matando politicamente, me deixando oito anos inelegível, está tudo certo”, disse Cristian, salientando que tem um “coração bom” e que se tiver que pedir perdão por algo que tenha feito, pede. Cristian fez um resumo das realizações, citando os vereadores que estiveram ao lado dele em vários momentos do Governo.

Cristian tentou ser descontraído, mas também deu alfinetadas e pareceu ironizar algumas situações. No caso do afastamento de Pricila da base governista, ele se dirigiu a Otoniel. “O senhor estava presente.” A manifestação de Cristian foi em tom de despedida.

“O que vai acontecer aqui hoje, ocorrendo a cassação, não vai tirar o meu mandato. Vai tirar do povo … vão me derrubar hoje aqui porque eu sou honesto?”, questionou. E frisou que não cometeu nenhuma infração político-administrativa. Para Cristian, ele e o vice ficarão marcados por serem cassados por não cometerem nenhum crime, por não cometerem corrupção e nenhuma improbidade administrativa. “Eu me considero aqui, pessoal, com missão cumprida”, disse logo depois de se dirigir à esposa, Fabi Medeiros, sugerindo que ela seguirá na política. A última frase de Cristian foi “eu volto”.

O início da votação

Depois das manifetações finais das defesas, Gilson iniciou a fase final da Sessão de Julgamento. Cristian e João Paulo foram embora, não aguardando as votações de cada uma das infrações. Elas iniciaram às 23h10min. Foram votadas todas as denúncias. Abaixo, somente as que cassaram o prefeito.

Resultado da votação da infração político-administrativa “Conduta atentatória à autonomia e ao regular funcionamento da Câmara de Vereadores”

Esse fato se refere a demissão de indicados por vereadores para cargos em comissão. Cristian demitiu cerca de 40 CCs de alguns vereadores que aceitaram a denúncia do impeachment 1.

Votaram pela cassação de Cristian:

1. Flávio Cabral (MDB)
2. Gilson Stuart (Republicanos)
3. Leonardo da Costa (PT)
4. Mano do Parque (PL)
5. Marcelinho (MDB)
6. Otoniel Gomes (MDB)
7. Paulinho da Farmácia (PDT)
8. Sandrinha (Republicanos)
9. Tiago Eli (PP)
10. Zeca Transportes (MDB)
11. Gelson Braga (Avante)
12. Pricila Barra (Podemos)
13. Edison Cordeiro (Republicanos)
14. Fernando Medeiros (PP)

Votaram contra a cassação:

1. Cléo do Onze (MDB)
2. Uilson Dropa (Podemos)
3. Gustavo Almansa (PT)

Resultado da votação da infração político-administrativa “pedaladas no IPREC e o risco fiscal em ano eleitoral”

Votaram pela cassação de Cristian:

1. Flávio Cabral (MDB)
2. Gilson Stuart (Republicanos)
3. Leonardo da Costa (PT)
4. Mano do Parque (PL)
5. Marcelinho (MDB)
6. Otoniel Gomes (MDB)
7. Paulinho da Farmácia (PDT)
8. Sandrinha (Republicanos)
9. Tiago Eli (PP)
10. Zeca Transportes (MDB)
11. Gelson Braga (Avante)
12. Pricila Barra (Podemos)
13. Edison Cordeiro (Republicanos)
14. Fernando Medeiros (PP)

Votaram contra a cassação:

1. Cléo do Onze (MDB)
2. Uilson Dropa (Podemos)
3. Gustavo Almansa (PT)

Resultado da votação da infração político-administrativa “contratação irregular de empresa para limpeza de unidades de saúde”

Votaram pela cassação de João Paulo:

1. Flávio Cabral (MDB)
2. Gilson Stuart (Republicanos)
3. Mano do Parque (PL)
4. Marcelinho (MDB)
5. Otoniel Gomes (MDB)
6. Paulinho da Farmácia (PDT)
7. Sandrinha (Republicanos)
8. Tiago Eli (PP)
9. Zeca Transportes (MDB)
10. Gelson Braga (Avante)
11. Pricila Barra (Podemos)
12. Edison Cordeiro (Republicanos)
13. Fernando Medeiros (PP)

Votaram contra a cassação:

1. Cléo do Onze (MDB)
2. Uilson Dropa (Podemos)
3. Gustavo Almansa (PT)
4. Leonardo da Costa (PT)

Confira a Sessão de Julgamento até o final da leitura do relatório:

Confira a manifestação dos vereadores, prefeito, vice e votação: