Câmara aprova programa municipal de prevenção ao alcoolismo

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha (RS) aprovou na última terça-feira (6) o projeto de lei da vereadora Claudine Silveira que institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo. A proposta tem como objetivo principal promover ações permanentes de informação e orientação sobre os efeitos do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, especialmente entre os jovens.

O programa será implementado no âmbito do município e prevê a criação de campanhas educativas voltadas à população em geral, com a colaboração de instituições de ensino, profissionais da saúde, organizações da sociedade civil e do setor privado. De acordo com o texto da lei, o consumo abusivo de álcool será abordado como uma questão de saúde pública, com foco na prevenção e na redução de danos.

Um dos pontos centrais do projeto é a criação da “Semana Municipal de Conscientização sobre o Alcoolismo”, que ocorrerá anualmente na semana do dia 18 de fevereiro, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. Durante esse período, escolas, entidades sociais e instituições públicas poderão realizar palestras, debates, eventos informativos e campanhas de divulgação sobre os impactos do alcoolismo. As atividades também poderão ser realizadas com apoio de empresas privadas e outras entidades interessadas.

Além das ações educativas, a nova lei recomenda a divulgação de informações sobre os riscos do álcool em escolas de todos os níveis de ensino, desde o fundamental até o superior. A iniciativa visa promover o diálogo sobre o tema entre estudantes, educadores e profissionais da saúde.

O texto também orienta estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas para consumo no local a afixar cartazes com mensagens de alerta sobre os perigos do consumo excessivo. A frase sugerida para exibição nos locais é: “A BEBIDA ALCOÓLICA PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA E, EM EXCESSO, PROVOCA GRAVES MALES À SAÚDE”. A adesão a essa recomendação será voluntária, mas a legislação incentiva a participação ativa dos comerciantes na campanha de conscientização.

A nova norma ainda autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias e convênios com entidades governamentais e não governamentais para ampliar o alcance das ações previstas. O projeto estabelece diretrizes para a formação de agentes públicos, como professores e conselheiros tutelares, que poderão receber cursos de capacitação voltados à prevenção do alcoolismo.

A proposta foi apresentada com base em dados que apontam o alto índice de consumo abusivo de álcool no Brasil. Segundo estudos mencionados na justificativa do projeto, cerca de 20% da população brasileira consome álcool de forma abusiva, com maior incidência entre homens, mas com crescimento significativo entre mulheres. O alcoolismo afeta não apenas a saúde da pessoa usuária, mas também suas relações familiares, profissionais e sociais, e está entre as principais causas de mortes no país, conforme a vereadora.

Na Tribuna, Claudine destacou que o projeto foi elaborado em conjunto com seu suplente, Marcelo Piton. Citando números do impacto do alcoolismo, a vereadora disse que em 2022, 44% das mortes no trânsito foram causadas pelo alcoolismo. Já de janeiro a maio de 2024, foram 1.507 acidentes de trânsito com 77 mortes, todas envolvendo o alcoolismo. Tomando por base o percentual de 44% de mortes em 2022 e o número de pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito no ano passado, Claudine estimou que pelo menos 13,2 mil pessoas morrem por causa do álcool. Ela ainda citou que trabalhou por dois anos como comissária de polícia atendendo casos de violência doméstica e estupro de vulneráveis. “O álcool é um dos grandes responsáveis pela violência.”

O vereador Mano do Parque acrescentou que o álcool é uma droga legalizada e que, muitas vezes, comerciantes vendem bebidas para menores de idade. “Nós temos meninos de 12, 13 anos, que já estão viciados. Estão dominados pelo álcool. E o projeto que a senhora apresenta é fundamental para o Município. É um tema que tem que começar lá na sala de aula, com as crianças pequenas”, disse, salientando que o Executivo deve executar o projeto e não deixá-lo engavetado.

Já o vereador Flávio Cabral, que se recuperou da dependência química depois de 17 anos como usuário, destacou que o álcool é a porta de entrada para outras drogas. “Comecei no álcool e ele já não me satisfazia e acabei na droga química e me afundei, sempre com o álcool junto”, contou. Ele ainda destacou que o álcool está hoje dentro de muitas casas. “A bebida da moda é o kit. A vodka com energético.” Segundo ele, o alcoolismo tem contribuído para o aumento no número de dependentes químicos e ainda no número de casos de violência doméstica.