Câmara aprova professores temporários e não há prazo para concurso
Prefeitura pode contratar até 241 professores para que não haja falta no início do ano letivo
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou em Sessão Extraordinária na manhã desta quinta-feira (23) a contratação de até 96 professores para suprir a falta de profissionais, especialmente na Educação Infantil. Com o Plenário quase lotado e protestos do Sindicato dos Municipários (Simca) pedindo a realização de um novo concurso, o principal projeto dos quatro da Ordem do Dia foi aprovado com os votos contrários de Léo da Costa e Gustavo Almansa, ambo do PT – o vereador Mano do Parque não compareceu.
O projeto aprovado promoveu alteração na Lei 4.898, de 6 de março de 2023, que previa 145 professores temporários e 25 atendentes de educação infantil. Agora, a prefeitura poderá contratar até 241 professores e 25 atendentes pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Além disso, o projeto fez uma correção na remuneração com um acréscimo de 12%. Para um contrato de 20 horas semanais, os professores vão receber R$ 2.748,94.
Antes de a Sessão iniciar, o prefeito Cristian Wasem, acompanhado da secretária de Educação, Isabel Fonseca, se reuniu na antessala com o vereadores da base aliada para explicar o motivo da contratação temporária e também pedir o apoio para os outro três projetos. Cristian disse à reportagem, logo depois do encontro, que não há previsão de um novo concurso porque há a necessidade de ser feita uma revisão no Plano de Carreira da categoria, algo que começará a ser discutido esse ano.
Segundo a secretária de Educação, não há mais professores ou atendentes de educação infantil do último concurso para serem chamados. Já do último processo seletivo de temporários, há ainda inscritos que serão chamados. Isabel explicou que a ampliação no número de vagas é necessário para suprir faltas em função de uma série de motivos, como o afastamento de professores por motivos de saúde.
O vereador Gustavo Almansa se posicionou contrário a projeto argumentando que faltavam informações para que fosse possível tomar uma decisão diferente. “A gestão afirma que a medida não é definitiva e a gente não sabe qual o prazo e quando haverá outro concurso. A contratação temporária é exceção e não pode ser uma prática. Os projetos devem ser discutidos e não serem simplesmente votados quando o governo manda”, disse.
O outro parlamentar do PT, Léo da Costa, salientou que o projeto não trazia informações sobre qual é a defasagem no número de professores. “Eu acho que é um dia triste, porque esse projeto vai ser aprovado. É sinônimo da precarização do saber. Existem pessoas aprovadas esperando para serem chamadas e não serão”, afirmou.
O líder de Governo, Otoniel Gomes, rebateu os opositores destacando que tem havido muito investimento nos últimos anos para qualificar tanto a estrutura das escolas quanto a qualidade do ensino. “Nós vereadores [da base] não queremos ser abordados na rua por pessoas reclamando que está faltando professores. O voto é pelo desenvolvimento da educação. Não é um projeto do Governo, é da comunidade”, defendeu.
Na Sessão ainda foram aprovados outros três projetos, todos por unanimidade. Dois são da área da educação. O primeiro promove alterações no Plano Municipal de Educação (PME) e define 20 metas para os próximos 10 anos. Ele institui, de forma permanente, o Fórum Municipal de Educação devendo haver uma reunião a cada dois meses. Também é criado o Congresso Municipal de Educação, que se reunirá a cada dois anos para avaliar as estratégias e metas o Plano Municipal.
O outro na Educação reduz o valor destinado a servidores da área para a compra de notebooks ou tablets dentro do programa TechEducação: Capacitando o Futuro. Na lei aprovada em 2023, o valor era de 1.020,18 Unidades de Referência Municipal (URM). Na época, o valor correspondia a cerca de R$ 5,5 mil. O projeto que será votada nesta quinta prevê um novo valor que é de 763 URMs. A URM para 2025 está fixada em R$ 5,6203. O total a ser destinado a cada profissional, então, é de até R$ 4.288,28.
Já o terceiro diz respeito a uma suplementação orçamentária para de R$ 5,6 milhões. Os recursos são o Governo Federal e destinados para obras relacionadas a UBS Caic Granja Esperança e ESF Canarinho. O vereador Almansa elogiou o Governo Federal por proporcionar recursos para investimentos na área. Já o líder de Governo argumentou que o recursos estão previstos no PAC e que Cachoeirinha está sendo beneficiada porque a secretaria da Saúde fez seu trabalho para garantir mais qualidade no atendimento da população.
