Câmara aprova lei que institui políticas públicas para autistas

Projeto do Executivo trará, por exemplo, benefícios para estudantes da rede municipal de ensino

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto de lei do executivo instituindo a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto foi aprovado na íntegra e por unanimidade pelos vereadores e tem o objetivo de garantir e promover o atendimento de necessidades específicas, visando a inclusão social e o apoio às famílias.

Um dos exemplos dos benefícios deste projeto é que o município de Cachoeirinha fica autorizado a estabelecer termos de parceria com pessoas de direito público ou privado, ampliando as possibilidades para organização e capacitação de equipes multiprofissionais com habilitação para atuar no atendimento das pessoas com TEA que, por lei, também são consideradas com deficiência, para todos os efeitos legais.

Desta forma, o Theo, com quatro anos de idade, estudante do Pré 1 da EMEI Maria da Glória, e outras crianças com TEA terão melhores acessos e garantias, como em tratamentos necessários com atenção às suas necessidades e com estímulo à inserção em atividades sociais e, no futuro, no mercado de trabalho.