Câmara aprova ingresso dos R$ 19 milhões do Passinhos no orçamento

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão de terça-feira (17) o projeto de lei do Executivo autorizando a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária no valor de R$ 19.123.164,27 para a recuperação do Arroio Passinhos na rua Telmo da Silveira Dornelles. A União havia liberado inicialmente R$ 2,3 milhões e a prefeitura chegou a abrir licitação e depois revogou tendo em vista que mais recursos foram liberados.

O problema da demora na reconstrução do Arroio Passinhos é que a prefeitura apresentou um projeto além da recuperação prevendo, inclusive, o fechamento do canal com paisagismo e outras intervenções. O Departamento de Obras da Defesa Civil Nacional não aprovou e o secretário do Planejamento, Paulo Garcia, conseguiu reverter a decisão, mas retirando do projeto o que não é recuperação dos estragos causados pelas chuvas nos últimos anos e não apenas a enchente de 2024.

O vereador Mano do Parque, que vinha cobrando agilidade na obra via Ministério Público, destacou que a chegada da verba é “um alívio” para quem mora na Telmo Dornelles. “ Eu, desde 2021 tenho feito algumas ações no Ministério Público e vem resposta e vai resposta, e vem resposta e não vai. Eu não quero nem saber se é o Governo Federal que está mandando dinheiro … eu faço um pedido assim que essa administração pegue esse dinheiro de uma vez e comece a arrumar aquilo ali porque daqui a pouco vai puxar uma casa daquelas para dentro do arroio”, disse, salientando que as pessoas poderão dormir tranquilas quando a obra estiver pronta.

Já o líder de Governo, Otoniel Gomes, elogiou o empenho de Paulo Garcia para obter a complementação dos recursos aprovada pela União. “Eu quero, diferente do Mano, me interessa muito que veio, sim, do Governo Federal porque o papel do Governo Federal, seja quem for o partido, é devolver para o Estado ou Município com honra aquilo que é de direito … É merecido que o povo de Cachoeirinha tenha recebido esse milhões para que, então, possamos vencer essa etapa. E no meio dessa luta, quem perde é o povo. No meio dessa briga, de tanta demora, quem fez o projeto, se não fez, se vai vir, se não vai vir, o povo é que fica no meio esperando. E ele não quer mais casas alagadas”, disse, embora moradores da Telmo não estivessem sofrendo com alagamento por causa do arroio.

O que falta agora é a prefeitura publicar o edital de licitação. Ainda não há um prazo definido. A primeira fase da obra, denominada “Reconstrução Parcial de Via – Desobstrução e Limpeza do Leito do Arroio, Recuperação de Muros de Contenção e Pavimentação Asfáltica”, contempla a reconstrução canal, com extensão de 880 metros, além da pavimentação e obras complementares. Essa etapa será executada com os R$ 19 milhões da União.

Já a segunda fase, com investimento estimado em R$ 11 milhões, prevê a implantação de áreas de lazer, espaços de convivência, playgrounds e paisagismo ao longo das margens do canal. O secretário de Planejamento, Paulo Garcia, afirmou que essa etapa será executada com recursos próprios da prefeitura e não será usada verba do financiamento junto ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB).