Câmara aprova a polêmica cedência de área para igreja na Vila Paraíso

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, na Sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 5324/2026, encaminhado pela prefeita Jussara Caçapava, que autoriza a cessão de uma área pública de 929,97 metros quadrados, na Vila Paraíso, para a Assembleia de Deus Nacional Região Sul. A proposta foi aprovada apesar da manifestação contrária de moradores do bairro, que reivindicam a utilização do terreno para a implantação de uma praça pública. Os vereadores Leonardo da Costa, Gustavo Almansa e Claudine Silveira votaram contra.

O projeto deveria ter sido votado anteriormente, mas teve a tramitação adiada após um pedido de vista do vereador Leonardo da Costa. Na ocasião, o parlamentar apresentou um manifesto dos moradores, que questionavam a destinação do imóvel e solicitavam uma oportunidade de diálogo com a Prefeitura antes da decisão dos vereadores.

A comunidade argumenta que, quando adquiriu os imóveis no loteamento, a área havia sido apresentada como um espaço destinado ao lazer e à convivência dos moradores. No manifesto entregue à Câmara, também foram relatados problemas de segurança pública, como assaltos e arrombamentos de residências, além de reivindicações por iluminação e melhorias na infraestrutura do bairro.

Emenda para ouvir moradores foi rejeitada

Antes da votação do projeto, Leonardo da Costa apresentou uma emenda modificativa que condicionava a cessão da área à realização de uma audiência pública, com registro em ata, pauta definida e anuência dos moradores.

O parlamentar informou que uma reunião entre representantes da Vila Paraíso e a Prefeitura estava marcada para esta quarta-feira (4), um dia depois da votação. Ele questionou a decisão de colocar a matéria novamente em pauta antes que a comunidade tivesse a oportunidade de apresentar suas reivindicações diretamente ao Executivo.

“Não faz sentido a gente ceder uma área, um espaço público sem que a nossa comunidade autorize. Uma eleição não dá um aval para que a gente possa fazer o que quiser com o espaço público”, afirmou Leonardo.

O vereador também levantou preocupações sobre as características do terreno, situado, segundo ele, entre duas bacias de contenção utilizadas para amortecer as cheias de um arroio próximo ao loteamento. Na avaliação do parlamentar, essas condições limitam as possibilidades de construção e reforçam a alternativa de utilização do espaço para lazer.

A emenda recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura Urbana, mas foi rejeitada em Plenário.

Após a derrota, Leonardo anunciou voto contrário ao projeto. “Se a gente não pode ter uma audiência pública, se a gente não pode ter pauta, se a gente não pode ter ata, se não pode ter anuência da comunidade”, argumentou o vereador ao justificar sua posição.

Vereadores divergem sobre participação da comunidade

O vereador Gustavo Almansa também se manifestou contra a votação da proposta antes de uma discussão com os moradores. Ele afirmou que não se opõe à cessão de áreas públicas para instituições religiosas, mas considera necessário ouvir a população diretamente atingida pela decisão.

“Eu não sou contra que as igrejas tenham direito à cessão de uma área pública, mas realmente acredito que a gente possa fazer isso dialogando com a comunidade como um todo”, declarou.

Em defesa do projeto, o vereador Marcelino destacou o trabalho social desenvolvido pelas instituições religiosas, especialmente no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Ele citou a distribuição de alimentos, o acolhimento de pessoas e o apoio à recuperação de dependentes químicos como exemplos de atividades realizadas pelas igrejas.

O vereador Edison Cordeiro, que também é pastor, defendeu a cessão de terrenos públicos para comunidades religiosas que não possuem condições financeiras de comprar ou alugar imóveis. Ele ressaltou que a rejeição da emenda faz parte do processo democrático e que os votos dos parlamentares devem ser respeitados.

Flávio Cabral também se posicionou favoravelmente à proposta. Segundo ele, as instituições religiosas desempenham atividades sociais que complementam o atendimento oferecido pelo poder público. O vereador defendeu que o Município acompanhe e fiscalize o cumprimento das obrigações assumidas pela entidade beneficiada.

A vereadora Sandrinha manifestou apoio ao projeto, mas reconheceu que o assunto poderia ter sido discutido de forma mais ampla antes de chegar à votação. Ela questionou se não seria possível encontrar uma solução que contemplasse tanto a instituição religiosa quanto a reivindicação dos moradores por uma praça.

Ao ser mencionado durante a manifestação, Leonardo da Costa lembrou que havia lido o manifesto da comunidade na Tribuna e entregue cópias do documento a todos os vereadores.

Presidente destaca que área continuará pertencendo ao Município

O presidente da Câmara, Gilson Stuart, também defendeu a aprovação do projeto. Durante sua manifestação, ressaltou que a medida não representa uma doação do terreno, mas uma cessão de uso por prazo determinado.

Segundo Stuart, a legislação municipal permite que o Executivo revogue cessões quando as entidades beneficiadas deixam de cumprir as finalidades estabelecidas.

“Não é doação, é cessão de uso”, enfatizou o presidente, acrescentando que o objetivo deve ser o atendimento à comunidade, independentemente da natureza religiosa ou não da instituição.

Igreja poderá utilizar terreno por até 20 anos

O projeto aprovado autoriza a cessão de um terreno de 929,97 metros quadrados, localizado na área institucional da Quadra A do loteamento Vila Paraíso, nas proximidades do prolongamento da Avenida Espírito Santo e da Rua A.

A Assembleia de Deus Nacional Região Sul poderá utilizar o imóvel pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período, totalizando até 20 anos.

Conforme o texto aprovado, a entidade deverá desenvolver atividades de culto, eventos culturais e oferecer cursos gratuitos de música à comunidade. A justificativa encaminhada pela prefeita Jussara Caçapava também menciona o desenvolvimento de projetos de assistência social e atividades comunitárias.

A propriedade do terreno permanecerá com o Município. O projeto estabelece que, ao término da cessão, em caso de desvio de finalidade ou extinção da entidade, as benfeitorias existentes serão incorporadas ao patrimônio público, sem direito a indenização.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para sanção da prefeita Jussara Caçapava. A decisão ocorreu um dia antes da reunião prevista entre os moradores da Vila Paraíso e representantes da Prefeitura, encontro que havia sido solicitado pela comunidade para discutir a destinação da área.