Cachoeirinha troca sorteio de vagas por critérios técnicos na educação infantil
Pais devem fazer a entrega da documentação comprobatória até 7 de novembro
Cachoeirinha – O ingresso na Educação Infantil de Cachoeirinha passará por uma transformação significativa. De acordo com a secretária municipal de Educação (Smed), Isabel Fonseca, o tradicional sorteio de vagas, utilizado nos anos anteriores, será substituído por um processo de classificação baseado em critérios técnicos e sociais, que buscam garantir maior transparência e justiça social no acesso às escolas municipais.
A mudança, prevista na Portaria nº 002/2025, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que orienta os municípios a priorizarem o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. A medida também está em consonância com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), que determinam que o acesso à Educação Infantil deve levar em conta as necessidades da criança e da família.
Documentação deve ser entregue até a próxima semana
O período de inscrições aconteceu entre 22 de setembro e 21 de outubro de forma online. Agora inicia uma nova etapa: os responsáveis que inscreveram as crianças nos níveis Berçário I, Berçário II, Maternal I e Maternal II devem ficar atentos para o prazo da entrega da documentação comprobatória, que iniciou no dia 28 de outubro e segue até 7 de novembro, na Central de Matrículas da Smed. Esta etapa é presencial
Devem ser apresentados documentos originais e cópias referentes aos critérios marcados no ato da inscrição — as cópias serão retidas. Todos os candidatos que indicaram algum critério precisam comparecer, mesmo aqueles que aparecem inicialmente como suplentes, já que a falta de comprovação pode resultar em reclassificação.
A análise dos documentos será feita por uma Comissão Avaliadora designada por portaria, responsável por validar as informações apresentadas.
Cinco critérios de prioridade
O novo sistema de classificação considera cinco critérios principais:
- Mãe, pai ou responsável legal trabalhador(a)
- Baixa renda familiar
- Vulnerabilidade social
- Mãe adolescente
- Inclusão, destinada a crianças com deficiência ou necessidades específicas
- Esses critérios são aplicáveis apenas para crianças de 0 a 3 anos, matriculadas nos níveis de Berçário e Maternal.
Divulgação das listas
A listagem preliminar de classificação foi divulgada em 24 de outubro, e a listagem final será publicada no dia 18 de novembro, data em que também será divulgada a designação das turmas de Pré I e Pré II.
Após essa etapa, o período de matrículas ocorrerá de 1º a 12 de dezembro, diretamente nas escolas para as quais as crianças forem designadas.
Expansão da rede e reconhecimento nacional
O novo formato de ingresso coincide com um momento de expansão da Educação Infantil no município. Atualmente, Cachoeirinha conta com 16 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e 5 Escolas Conveniadas (Eceis). Ao todo, estão matriculados 2.304 alunos em turno parcial (pré-escola) e 1.581 em turno integral (berçários e maternais).
O aumento da oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos, impulsionado pela construção e ampliação de escolas, rendeu a Cachoeirinha reconhecimento do governo federal, que repassou R$ 4,6 milhões para investimentos na Educação Infantil. Os valores foram cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC), e incluem R$ 3,8 milhões para novas turmas e R$ 760 mil para novas unidades escolares.
Nova escola e mais oportunidades
Um dos resultados mais recentes desse investimento é a inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Paim, no bairro Central Park. O prédio, cuja obra esteve paralisada desde 2015, foi finalizado pela atual gestão e entregue neste mês.
A nova unidade é a 16ª Emei do município e iniciou o atendimento a 50 crianças, com previsão de ampliar para até 180 alunos a partir de 2026.
Com a reestruturação do processo de ingresso e a ampliação da rede, a expectativa da Secretaria Municipal de Educação é garantir um acesso mais justo, transparente e inclusivo à Educação Infantil, reforçando o compromisso do município com o desenvolvimento integral das crianças de Cachoeirinha.
