Cachoeirinha segue gastando mais do que deveria com a folha
Nos primeiros quatro meses de 2024, 53,93% da receita corrente líquida foi para pagamento de pessoal
Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha segue gastando mais do que deveria com o pagamento de pessoal, conforme foi apresentado na Audiência Pública para a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Físicas e Fiscais do 1.º Quadrimestre do ano de 2024, realizada nesta quarta-feira (29). A audiência aconteceu na prefeitura e não contou com a presença de representante da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara de Vereadores.
O presidente da Comissão, vereador Francisco Belarmino Dias, não deu retorno à reportagem. A prefeitura tem que apresentar o relatório para o Legislativo e há entendimento na Câmara que uma audiência pública não pode ser realizada na sede da prefeitura. Teria que ser na Câmara. O assessor especial do gabinete do prefeito, André Lima, explica que não há previsão legal sobre a realização de audiência pública no Legislativo. “O que temos que fazer é protocolar no relatório na Câmara e isso foi realizado”, afirma.
Na audiência, foi apresentado um gasto de 53,93% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal. O percentual, conforme o gestor de orçamento da secretaria municipal da Fazenda, Jaime Haupenthal, poderia ter ficado um pouco menor se não tivesse que ter sido considerada a antecipação de parte do 13º salário aos servidores.
O percentual ainda está dentro do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a prefeitura segue vedada de fazer concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, provimento de cargo público; emprego ou função; admissão ou contratação de pessoal; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Há casos permitidos constitucionalmente, como a reposição inflacionária e contratação de servidores para a saúde e educação.
A prefeitura de Cachoeirinha arrecadou nos primeiros quatro meses desse ano R$ 62 milhões além do projeto e mesmo assim não conseguiu reduzir o percentual de despesa com pessoal. No último quadrimestre do ano passado, o comprometimento da receita corrente líquida com pessoal fechou em 53,96%.
Confira como foi a audiência: