Cachoeirinha recebe R$ 7 milhões e vai usar na limpeza pública

Recursos são do repasse de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios

Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha, conforme o site O Repórter havia antecipado, recebeu a parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No cálculo da reportagem com base em dados disponíveis, o valor seria de R$ 6 milhões, mas chegou a R$ 6.979.505,33.

A parcela extra do FPM foi calculada pela média e a medida teve por finalidade atender aos municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido após a publicação da MP nº 1223/2024, que destinou recursos para o repasse. Cachoeirinha recebeu o recurso porque o prefeito Cristian Wasem reverteu a decisão do Governo do Estado de retirar o estado de calamidade do município. Com a reinclusão e reconhecimento da União, a prefeitura se beneficiou.

Na última terça-feira (2), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei do Executivo para a suplementação orçamentária com a inclusão do dinheiro do FPM na conta da secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para uso na limpeza pública.

O estado de calamidade tem viabilizado mais recursos para a prefeitura. No mês passado, por exemplo, ela recebeu R$ 4.709.302,33 do Poder Judiciário. Os recursos foram arrecadados junto a instituições do Judiciário em todo o Brasil, que realizaram transferências de valores recebidos em decorrência de condenações criminais. Normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) possibilitaram que o dinheiro fosse transferido na modalidade fundo a fundo, sendo depositado no Fundo Estadual da Defesa Civil (Fundec) e, posteriormente, repassado aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec).