Cachoeirinha abre inscrições para novo Conselho de Alimentação Escolar

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha abriu nesta quinta-feira (17) o período de inscrições para o processo eleitoral do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O edital de convocação foi publicado na quarta-feira (16), na segunda edição extra do Diário Oficial do Município. Os interessados poderão apresentar a documentação até o dia 25 de setembro, na sede da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

A eleição definirá os integrantes do Conselho para um mandato de transição, entre 30 de outubro de 2026 e 31 de outubro de 2027. O período foi estabelecido porque uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou a unificação dos mandatos dos conselhos de alimentação escolar do país a partir de 1º de novembro de 2027.

O CAE será formado por 14 conselheiros, sendo sete titulares e sete suplentes. A composição prevê um representante titular e um suplente do Poder Executivo, dois titulares e dois suplentes dos trabalhadores da educação e estudantes, dois titulares e dois suplentes de pais de alunos e estudantes e dois titulares e dois suplentes de entidades civis organizadas.

O representante do Executivo será indicado pela Prefeitura. Os demais serão escolhidos em assembleias específicas de cada segmento. O trabalho dos conselheiros não é remunerado e é considerado serviço público relevante.

O Conselho acompanha a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fiscaliza a aplicação dos recursos destinados à alimentação dos estudantes e analisa a prestação de contas. O colegiado também acompanha a qualidade dos alimentos oferecidos e as condições de atendimento aos alunos da rede pública.

Inscrições exigem comprovação de vínculo

Para participar, o candidato deve ter pelo menos 18 anos, estar no exercício dos direitos civis e políticos e comprovar vínculo com o segmento que pretende representar. Estudantes legalmente emancipados também poderão participar.

A inscrição deverá ser realizada das 9h às 16h, mediante protocolo físico na sede da SMED. O interessado deverá entregar um envelope lacrado contendo formulário de inscrição, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado em Cachoeirinha e documento que comprove o vínculo com o segmento.

Também serão exigidas certidões negativas de antecedentes criminais e de improbidade administrativa, além de uma declaração de ausência de impedimento legal e conflito de interesses.

O edital impede a participação de ordenadores de despesas, gestores da alimentação escolar, secretário municipal de Educação, nutricionistas responsáveis pelo PNAE e ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança nos poderes Executivo e Legislativo. A restrição também alcança servidores de setores ligados à contratação e fiscalização da alimentação escolar e parentes, até o quarto grau, de fornecedores do Município pagos com recursos do programa.

Assembleias serão realizadas em outubro

A relação preliminar dos candidatos habilitados deverá ser publicada entre 28 e 30 de setembro. O período para impugnações será de 1º a 5 de outubro, enquanto os recursos administrativos poderão ser apresentados entre os dias 7 e 9.

As assembleias eleitorais serão realizadas no dia 14 de outubro, no auditório da SMED. A reunião dos trabalhadores da educação e estudantes ocorrerá das 9h às 11h. Pais de alunos e estudantes participarão das 14h às 16h. A assembleia das entidades civis organizadas será das 17h às 18h30.

A nomeação dos 14 integrantes deverá ocorrer até 28 de outubro. A posse está marcada para o dia 30 do mesmo mês. Em 3 de novembro, os conselheiros titulares escolherão o presidente e o vice-presidente do CAE. Representantes do Poder Executivo não poderão disputar os dois cargos.