‘Bombeiro Orienta’ auxilia na regularização da segurança contra incêndio

Empreendedores podem ir até os Bombeiros para buscar orientações em planos e certificados que não necessitem de responsável técnico

Cachoeirinha – O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) deu início ao Projeto Bombeiro Orienta, que tem como objetivo estimular a regularização da segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco.

O atendimento ocorre sempre nas quartas-feiras das 8h às 12h, na sede do quartel do Corpo de Bombeiros de Cachoeirinha, na avenida Flores da Cunha, na parada 57. Há ainda a possibilidade de tirar dúvidas pelo telefone do Seção de Segurança Contra Incêndio no 3469-7065.

Todas as quartas-feiras, bombeiros vão orientar os proprietários e responsáveis pelo uso de estabelecimentos que se enquadrem no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI) de risco baixo e no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), os quais não exigem a presença de responsável técnico (engenheiro ou arquiteto), de acordo com a legislação.

O CLCB se destina a edificações de risco de incêndio baixo e médio de até 200 metros quadrados e dois pavimentos. O imóvel também não pode ter uma capacidade de gás de cozinha acima de dois botijões de 13kg, nem depósito de inflamáveis, combustíveis ou substâncias lesivas a saúde humana. Alguns tipos específicos de atividades também não se enquadram no CLCB.

Já o PSPCI é exigido para edificações que tem no máximo 750 metros quadrados e três pavimentos. Não é permitido que o local funcione como revenda de gás ou armazenamento de inflamáveis. A edificação não pode conter também uma central de gás e nem pode ser um local de reunião de público.

Para emissão do PSPCI, os Bombeiros farão uma vistoria no estabelecimento. Caso se identifique que o imóvel está fora dos requisitos para esse tipo de licenciamento, o proprietário será orientado a procurar um responsável técnico para providenciar a modalidade de PPCI completo.

Isenção de taxa

Microempreendedores Individuais (MEI), Microprodutores Rurais ou entidade com finalidade precípua da difusão da arte, cultura ou tradições em geral poderão ter isenção de taxa na regularização. Para isso, basta levar documentação que comprove a situação no dia da orientação no Corpo de Bombeiros. Conforme a Resolução Técnica 5 parte 5 de 2017, os CLCBs estão em torno de R$ 195,36 e os PSPCI estão em R$ 293,03. O CLCB não possui prazo de validade e o PSPCI com risco médio e baixo têm cinco anos de validade.

Documentos que o empreendedor deve levar nos Bombeiros

• CNPJ/CPF
• Nome Fantasia
• Razão Social
• Comprovante de Endereço
• Código CNAE da ocupação (no certificado do MEI consta; ou no site do IBGE)

Pedidos pela Internet

Para ganhar tempo, o primeiro passo é consultar o site www.bombeiros.rs.gov.br. À direita existe um banner vermelho, “Sisbom – MSCI, (tutoriais)”. E lá que existe os planos simplificados de prevenção contra incêndio, entre outros esclarecimentos e também onde o proprietário pode encaminhar o pedido pelo processo eletrônico.