Aulas presenciais voltam segunda em Cachoeirinha, menos na rede municipal

Esta matéria foi atualizada novamente. A secretária municipal da Educação, Rosinha Lippert, explicou que o reinício das atividades na rede municipal será na quarta e na rede estadual quem decide é a secretaria estadual da Educação.

Cachoeirinha – As aulas presenciais nas redes privada e estadual em Cachoeirinha no ensino da Educação Infantil e nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, poderão ser retomadas na próxima segunda-feira (26). Já na rede pública municipal, conforme o prefeito Miki Breier disse à reportagem no meio da tarde desta sexta-feira (23), o reinício será na próxima quarta-feira (28) já que as direções precisam se preparar para receber os alunos. Os pais podem optar por não enviar os filhos às escolas.

O prefeito tomou a decisão com base em orientação da Procuradoria-Geral do Estado depois de uma consulta. Pela manhã, durante live, o prefeito havia dito que o reinício não ocorreria devido a decisão judicial, mas ela atinge somente municípios com bandeira preta sem cogestão. A retomada das atividades presenciais foi autorizada pelo governador Eduardo Leite com a publicação do Decreto 55.852, de 22 de abril de 2021, permitindo aos municípios que estão na cogestão do Distanciamento Controlado adotarem as regras da bandeira vermelha em vez da preta.

A dúvida sobre a limitação de reinício das atividades na rede estadual persistiu até por volta das 17h20min, quando a secretária municipal da Educação, Rosinha Lippert, disse à reportagem que a retomada na quarta é válida para a rede municipal. Segundo ela, quem decidirá como reiniciar as atividades na rede estadual é a secretaria estadual da Educação.

Nesta sexta, ao lado da secretária da Educação, Raquel Teixeira, o governador Eduardo Leite fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais para explicar o decreto. “É muito importante que tenhamos o retorno das aulas de forma híbrida, com atividades presenciais com protocolos e distanciamento. Para isso, a educação foi incluída no sistema de cogestão. Isso significa que, embora o Estado esteja em bandeira preta, que serve de alerta para a população, os municípios podem aplicar as regras mais brandas, de bandeira vermelha, e assim possam fazer a retomada da educação presencialmente”, disse o governador.

O RS está reduzindo a ocupação de leitos de UTI – atualmente, há cerca de 480 leitos livres, sendo que o Estado chegou a registrar a falta de 120 leitos. Isso significa que houve mais demanda do que capacidade. Além disso, a ocupação desses leitos chegou a passar de 2 mil pacientes confirmados para Covid-19 e, agora, são cerca de 1,9 mil.

“A gente tem melhorado, mas ainda estamos em um nível muito alto de ocupação hospitalar, por isso que a bandeira preta segue valendo no RS. É importante que a população entenda que o risco ainda é alto e ajude no cumprimento de protocolos, denunciando casos de aglomerações pelo disque-denúncia. É uma questão de exigir respeito por si mesmo, para sua família, para os que estão à sua volta”, afirmou o governador.

O retorno da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental foi priorizado diante da dificuldade de acompanhamento das aulas de modo remoto e da importância de estímulos na primeira infância, além da necessidade de um lugar seguro para que os pais que trabalham possam deixar as crianças.

“Esse retorno será opcional para as famílias. As escolas estarão abertas para acolher principalmente as mães que trabalham e não têm onde deixar os filhos, crianças que não têm conectividade e equipamentos, os mais vulneráveis que precisam da escola inclusive para alimentação. Esse retorno envolve em torno de 125 mil alunos, dos quais 72 mil são da rede estadual, e estamos com plano de contingência, fazendo busca ativa das crianças mais vulneráveis, com maior necessidade da escola para apoio pedagógico, emocional e nutricional”, destacou a secretária da Educação, Raquel Teixeira.

Professores e funcionários de escolas que pertencem aos grupos de risco, em especial de idade avançada ou de comorbidades, permanecerão em suas casas. Funcionários temporários serão contratados para substituir aqueles que precisam trabalhar de forma remota.

Para a rede estadual, a Secretaria da Educação (Seduc) e as coordenadorias regionais de educação (CRE) estão em contato com as escolas para garantir que estejam em condições de retorno a partir de segunda-feira (26). As que não estiverem deverão realizar ajustes, a fim de possibilitar a retomada nos próximos dias.

O Estado busca, com o governo federal, a possibilidade de antecipar, no cronograma do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a vacinação de professores e de profissionais da educação. A proposta do Estado é começar com os profissionais que atendem a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, mas Leite lembra que, para isso, é preciso autorização judicial.

“Vamos avançar para vacinar pessoas com comorbidades, cerca de 1,1 milhão de gaúchos. Queremos fazer uma conciliação, fazer conjuntamente, ou seja, uma parte das vacinas para profissionais da educação, para podermos ter o retorno do ensino com absoluta tranquilidade. Não é possível, porém, esperar pela vacinação, assim como profissionais de saúde não puderam parar de trabalhar na ponta por não ter vacina, profissionais de transporte coletivo, de supermercados, no setor de energia, em tantas outras áreas essenciais que não puderam deixar de trabalhar”, lembrou o governador.

Regras da educação

Com a publicação do Decreto 55.852, de 22 de abril de 2021, a retomada das atividades presenciais está autorizada nos municípios que estiverem aplicando, em razão da cogestão, as regras da bandeira vermelha. Nessas situações, serão permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:

• educação infantil aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;
• estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
• cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).

O avanço para liberação dos demais níveis de ensino, segundo o governador, depende da melhoria dos indicadores da pandemia.

Processo judicial

Segundo o governador, as escolas já estão autorizadas a retomar as atividades presenciais mediante cumprimento de todos os protocolos, pois o decreto respeita a decisão liminar que impede as aulas na bandeira preta ao permitir a cogestão para regras de bandeira vermelha.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou ao Tribunal de Justiça, na manhã desta sexta (23), uma petição para informar as novas regras da cogestão para a educação, reafirmando o compromisso do Poder Executivo com o combate à pandemia de Covid-19 e com a priorização da educação.

Além disso, o Estado segue aguardando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que é o relator da ação movida pelo governo gaúcho, chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que busca para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado.

Atualizada – 23/04/2021 – 16h55min e 17h37min