Audiência Pública sobre Resíduos Sólidos é realizada na Câmara Municipal
A Prefeitura realizou nessa segunda-feira (17), uma Audiência Pública para apresentação da proposta de manifestação de interesse, pela empresa EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda, com vistas à celebração de Parceria Público-Privada (PPP). O contrato prevê estudos e propostas de soluções técnicas para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos locais, sob a forma de concessão.
A Audiência, realizada na Câmara de Vereadores, contou com a explanação de Camila Steffens, mestre em Economia, que detalhou o plano de investimentos para os 20 anos de concessão do serviço. Já o professor pesquisador da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), Denisard Alves, fez considerações sobre a proposta e falou sobre a importância das PPPs para que as prefeituras possam fazer investimentos em serviços de qualidade tendo em vista os poucos recursos de que dispõem. Ele ressaltou a peculiaridade da Parceria que, diferente dos contratos regidos pela Lei Geral das Licitações (8666/2001), esta modalidade prevê um mecanismo de avaliação: “10% da contraprestação do serviço depende do desempenho da concessionária, que é constantemente avaliada através de pesquisas, de canais de reclamação, etc, ou seja, são meios de controle de qualidade que não existem nos contratos habituais”, destacou.
Após ouvir as manifestações do público, o prefeito encerrou a Audiência salientando que “o governo municipal, desde o princípio, vem enfatizando a busca pelas parcerias para a realização de projetos que não teria como fazer sem os recursos necessários. “É o exemplo das calçadas da Flores da Cunha, uma reivindicação antiga da população que está sendo realizada graças aos nossos parceiros. É o exemplo do Centro de Proteção Animal, que está sendo encaminhado através de parcerias. As PPP vão nesse sentido: reduzir custos e oferecer serviços de qualidade”.
A população pode participar da Consulta Pública que inicia nesta terça-feira (18), através do e-mail [email protected]. Os editais da licitação podem ser vistos no portal da Prefeitura, no link do menu “Editais”.
Fonte: PMC