Audiência pública debate a elevação de Cachoeirinha à entrância final da Justiça
Movimento vem sendo realizado pela presidente da subseção de Cachoeirinha da OAB/RS, Flávia Casotti
Cachoeirinha – Uma audiência pública vai debater nesta sexta-feira (19), a partir das 14 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha a elevação da cidade à entrância final da Justiça. A mudança de patamar significa uma maior estrutura do Judiciário no município possibilitando, por exemplo, a criação de novas varas, como uma especializada em violência doméstica. Atualmente, há um grande volume de processos em questões da Lei Maria da Penha que sobrecarregam os trabalhos na 2ª Vara Criminal.
A presidente da subseção destaca que a elevação ainda contribuiria para a instalação de uma Delegacia da Mulher, assunto debatido recentemente na Câmara de Vereadores. Flávia vem buscando apoio político para que a alteração seja aprovada quando o projeto chegar na Assembleia Legislativa. Na última terça-feira (16), ela visitou deputados colhendo assinaturas para a proposta.
O movimento liderado por Flávia já vem de algum tempo. Em 2023 chegou a ser realizada uma audiência no Palácio da Justiça com a presença de uma comitiva de Cachoeirinha composta por mais de 50 pessoas, entre elas o prefeito Cristian Wasem, lideranças políticas e empresariais. Para ser elevada à entrância final, a cidade deve ter mais de 130 mil habitantes e Cachoeirinha atende a esse critério por ter cerca de 136 mil hoje.
O que é entrância no Sistema Judiciário?
As comarcas são unidades administrativas do Poder Judiciário que podem ter uma ou mais varas. Elas são classificadas em três tipos: primeira entrância, segunda entrância e entrância especial. A primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada.
A segunda entrância é aquela de porte intermediário. A entrância especial é aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, e atende a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes. Geralmente, as comarcas de primeira entrância estão localizadas no interior e as de entrância especial ou final estão situadas na capital ou em grandes cidades. Não há hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma não está subordinada à outra.
