Atletas poderão usar milhas de políticos para viagens

Será criado um Banco de Registro de Milhagens, onde serão armazenados os créditos destas milhas, no qual será disponibilizado aos atletas que terão direito

Cachoeirinha – Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores, em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 46/2019. A proposta, de autoria do Vereador Cristian Wasem (MDB), trata da conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos público do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os atletas da cidade, e dá outras providências.

Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal obrigados a converterem as “milhagens”, ou outros benefícios oferecidos, oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, em outras passagens, em prol do uso dos atletas e para-atletas do Município de Cachoeirinha.

Terão direito ao uso das passagens aéreas, os atletas ou para-atletas devidamente cadastrados em suas agremiações, federações e/ou confederações esportivas, que necessitem das mesmas para participar em competições esportivas oficiais, promovidas por federações e/ou confederações esportivas, que venham representar Cachoeirinha no cenário estadual, nacional ou internacional.

Os beneficiários citados fazem jus as passagens aéreas, desde que estejam previamente cadastrados na Secretaria de Esporte ou órgão que se assemelhe na Prefeitura Municipal.

Será criado um Banco de Registro de Milhagens, onde serão armazenados os créditos destas milhas, no qual será disponibilizado aos atletas que terão direito. O benefício previsto na presente Lei contempla também os técnicos dos atletas, ficando vedado a sua extensão a qualquer dirigente das agremiações esportivas, independentemente da finalidade a que se proponha.

No prazo de 30 (trinta) dias, após o gozo do benefício, o atleta ou para-atleta deverá prestar contas ao órgão de Controle, devendo informar o comprovante de inscrição e participação no evento. Os agentes e servidores municipais deverão encaminhar aos órgãos competentes, no prazo de 30 (trinta) dias, após a prestação de contas relativa às diárias de viagens, os comprovantes de créditos de milhagens obtidos em face de deslocamentos, mediante apresentação de cópia do bilhete de embarque, quando nele houver a indicação respectiva, ou do extrato emitido pela companhia aérea que prestou os serviços custeados pelo erário.

Segundo o autor do Projeto, o Vereador Cristian Wasem, a utilização das milhas em viagens oficiais economiza o dinheiro público. “Além disso, nada mais justo que nossos atletas tenham direito a utilizá-las, porque levam o nome da nossa cidade nas competições e fomentam o esporte, que é um viés tão importante da educação entre crianças e jovens”, comentou o parlamentar. O Projeto aguarda sanção do Prefeito Municipal Miki Breier para entrar em vigor na cidade.