Atingidos pela enchente terão isenção de ITBI em Cachoeirinha
Medida é uma exigência da lei federal que vai destinar imóveis de graça para as vítimas
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26) o projeto enviado pelo prefeito Cristian Wasem isentando do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as famílias atingidas pela enchente e que foram beneficiadas pelo Governo Federal na compra de novas casas ou apartamentos. Conforme o projeto, a isenção é uma obrigatoriedade prevista na Legislação que criou o benefício dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
No final de outubro, Cachoeirinha já tinha 28 famílias selecionadas pelo Ministério das Cidades e 52 aguardavam a análise da documentação. Quem foi considerado apto já iniciou o processo de compra dos imóveis com custo de até R$ 200 mil. Essas pessoas tiveram suas casas, após laudos da prefeitura, consideradas perdidas, ou seja, não haveria como recuperá-las mesmo com reforma.
