Assistência social amplia a carga horária de assistentes sociais e psicólogas

Cachoeirinha – Em seu último ato como secretário municipal de Cidadania e Assistência Social (Smcas), Nerisson Oliveira, anunciou na quinta-feira (11) a aprovação da dobra de carga para 11 assistentes sociais e quatro psicólogas do quadro do Município que solicitaram o processo. Destas, cinco são da categoria complementar, com 20 horas de acréscimo, e o restante da suplementar, 10 horas de acréscimo.

Para fazer dobra de carga horária como servidor público, o processo envolve um pedido formal, de acordo com a Lei 100/2025, que foi devidamente regulamentada pelo Decreto nº 8.503 de 8 de agosto de 2025 e é submetido ao órgão ao qual o servidor está vinculado.

Os critérios de elegibilidade, além da aptidão técnica, concomitantemente devem observar os seguintes critérios: não possuir quaisquer penalidades, decorrentes de processos administrativos, aplicadas nos últimos dois anos; não possuir falta não justificada ao longo dos últimos 12 meses, salvo as decorrentes de paralisações e mobilizações da categoria; não possuir afastamentos superiores a 15 dias corridos, nos últimos 12 meses (salvo licenças-maternidade e paternidade); e não possuir redução de carga horária, restrição de atividades e/ou delimitação de tarefas.

A primeira-dama de Cachoeirinha, Fabi Medeiros, assistente social de formação, saudou processo que concedeu a dobra de carga às servidoras. “É positivo para as servidoras e, também, para os munícipes que terão a continuidade do trabalho social já executado por elas. É uma conquista da nossa gestão, pelo trabalho continuado junto às famílias”, frisou.

Segundo Nerisson, foi um grande avanço para a política de assistência social da cidade. “Poderemos compor as equipes mínimas exigidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os servidores se sentem valorizados e quem ganha é a comunidade com serviços mais eficientes”.