Assembleia Legislativa aprova a privatização da Corsan
Foram mais de três horas de debate e o projeto acabou sendo aprovado por 33 votos a 19
Depois de mais de três horas e meia de debates, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por 33 votos a 19, o PL 211/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A matéria já trancava a pauta de votações desde 26 de agosto, já que foi encaminhada pelo governo em regime de urgência.
De acordo com a justificativa do PL, a autorização para que o Executivo efetue medidas de desestatização na Corsan busca permitir que a companhia possa crescer, ser competitiva e melhor perseguir a sua missão em um novo ambiente trazido pelo novo marco legal do saneamento básico.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto: uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e outros 10 parlamentares; e outra do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) e mais um parlamentar. Em função da aprovação de requerimento de preferência de Frederico, aprovado por 34 votos a 18, apenas a sua emenda foi apreciada, recebendo 32 votos favoráveis e 18 contrários.
A emenda
A emenda de Antunes define que quem assumir o controla acionário da Corsan deverá fazer contratações preferencialmente dentro das regiões onde obras serão executadas. Além disso, deverá haver um recadastramento de clientes com tarifas sociais. Os contratos da Corsan com os municípios deverão passar por uma rerratificação e os aditivos firmados no prazo de até 90 dias da vigência da lei da privatização deverão ter uma cláusula impedindo o rompimento da concessão.
Outra medida prevista na emenda destina 5% do montante líquido auferido na alienação das ações de titularidade do Estado ao financiamento de investimentos públicos, em articulação com os Municípios, destinados ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condições de escoamento de produção. Ainda na emenda, o Governo foi autorizado a ceder, como contrapartida, ações da Corsan para os municípios.
Pepe Vargas (PT) lembrou que os processos de privatizações no serviços de saneamentos básicos que ocorreram no país nos anos 1990 fracassaram, com a elevação de tarifas e sem o atendimento dos serviços de saneamento básico à população, já que as empresas privadas priorizam o lucro. Ainda salientou a manifestação dos prefeitos, que querem mais tempo para discutir a questão. “Esperamos que esta Casa atenda a pedido dos prefeitos e decida não votar essa matéria hoje”, disse.
Jeferson Fernandes (PT) saudou as pessoas que estavam acompanhando a votação em frente aos palácios Piratini e Farroupilha, em manifestação pelo direito humano de acesso à água pública. Criticou o governo por protocolar um projeto complexo como esse em regime de urgência e por não participar da maioria das audiências promovidas pela Casa sobre o tema. Também lembrou do pedido dos prefeitos de ter mais tempo para discutir a matéria. “Se a Assembleia aprovar esse projeto hoje estaremos abrindo mão de atender os pequenos municípios”, avaliou.
Capitão Macedo (PSL) deixou claro que defende o liberalismo, mas não o Estado mínimo e sim o Estado necessário e suficiente para o povo gaúcho. Disse que para votar favoravelmente à privatização, é preciso ser convencido de que o processo será benéfico para o Estado e para a população e que, no caso da Corsan, não foi convencido, já que tem informações de que a companhia é capaz de cumprir as metas do marco legal de saneamento, é lucrativa e que há coisas estranhas pairando sobre o processo.
Juliana Brizola (PDT) criticou o discurso privatista do governo do Estado, que vem destruindo setores essenciais no Estado, citando a extinção, ainda no governo anterior, das principais fundações públicas. Classificou a entrega da água à iniciativa privada como um dos maiores retrocessos da história gaúcha, citando exemplos fracassados de outros países ou estados brasileiros que privatizaram o serviço de água. Finalizou dizendo que a Corsan é uma empresa estatal saudável, com tarifa justa e com capacidade de fazer investimentos.
Marcus Vinícius (PP) informou que foi diretor administrativo da Corsan durante o governo Sartori e que a meta de incluir o Brasil num sistema de universalização de saneamento básico é fruto da conjuntura internacional. “Este tema não é de direita nem de esquerda. Este tema é um tema de justiça social, de necessidades elementares para aquilo que temos como mínimo essencial”, defendeu. Falando da criação da companhia, avaliou que a Corsan precisa se adequar aos tempos atuais e se preparar para cumprir as exigências do novo marco regulatório.
Sergio Turra (PP) defendeu que a emenda apresentada pelo líder do governo e outros 10 parlamentares significa a resposta ao maior tempo de debate pedido pelos prefeitos, contemplando aquilo que os municípios solicitaram ao governo. “A privatização da Corsan vai significar o fortalecimento da companhia, que vai prestar mais serviços”, avaliou. Disse ainda que a discussão sobre a desestatização da empresa não começou com esse projeto que está em votação, mas, pelo menos, desde março deste ano.
Ainda se manifestaram contra a desestatização da Corsan Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL), Gerson Burmann (PDT), Eduardo Loureiro (PDT), Edegar Pretto (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Patrícia Alba (MDB), Fernando Marroni (PT), Tiago Simon (MDB) e Zé Nunes (PT). Já a favor da privatização da companhia se pronunciaram Giuseppe Riesgo (Novo), Mateus Wesp (PSDB), Fábio Ostermann (Novo) e Eric Lins (DEM).
O líder do governo ocupou também a tribuna para defender a aprovação do requerimento de preferência, justificando que a emenda por ele apresentada é fruto das solicitações feitas pelos prefeitos. Ainda destacou o trabalho do Executivo para debater o saneamento básico e as contribuições trazidas pelos prefeitos para o aperfeiçoamento desse projeto.
Como votaram os deputados:
| Partido | Parlamentar | Voto |
|---|---|---|
| PT | Edegar Pretto | Não |
| PT | Fernando Marroni | Não |
| PT | Jeferson Fernandes | Não |
| PT | Luiz Fernando Mainardi | Não |
| PT | Pepe Vargas | Não |
| PT | Sofia Cavedon | Não |
| PT | Valdeci Oliveira | Não |
| PT | Zé Nunes | Não |
| MDB | Beto Fantinel | Sim |
| MDB | Carlos Búrigo | Sim |
| MDB | Clair Kuhn | Sim |
| MDB | Gilberto Capoani | Sim |
| MDB | Patrícia Alba | Não |
| MDB | Vilmar Zanchin | Sim |
| PP | Adolfo Brito | Sim |
| PP | Ernani Polo | Sim |
| PP | Frederico Antunes | Sim |
| PP | Issur Koch | Sim |
| PP | Marcus Vinícius | Sim |
| PP | Sérgio Turra | Sim |
| PTB | Aloísio Classmann | Sim |
| PTB | Dirceu Franciscon | Sim |
| PTB | Elizandro Sabino | Sim |
| PTB | Kelly Moraes | Sim |
| PTB | Luís Augusto Lara | Sim |
| PSL | Capitão Macedo | Não |
| PSL | Ruy Irigaray | Sim |
| PSL | Tenente Coronel Zucco | Sim |
| PSL | Vilmar Lourenço | Sim |
| PDT | Eduardo Loureiro | Não |
| PDT | Gerson Burmann | Não |
| PDT | Juliana Brizola | Não |
| PDT | Luiz Marenco | Não |
| PSDB | Faisal Karam | Sim |
| PSDB | Mateus Wesp | Sim |
| PSDB | Pedro Pereira | Sim |
| PSDB | Zilá Breitenbach | Sim |
| PSB | Dalciso Oliveira | Não |
| PSB | Elton Weber | Não |
| REPUBLICANOS | Fran Somensi | Sim |
| REPUBLICANOS | Sergio Peres | Sim |
| NOVO | Fábio Ostermann | Sim |
| NOVO | Giuseppe Riesgo | Sim |
| PL | Airton Lima | Não |
| PL | Paparico Bacchi | Sim |
| DEM | Dr. Thiago Duarte | Não |
| DEM | Eric Lins | Sim |
| PSOL | Luciana Genro | Não |
| SOLIDARIEDADE | Neri o Carteiro | Sim |
| PSD | Gaúcho da Geral | Sim |
| CIDADANIA | Any Ortiz | Sim |
| PV | Rodrigo Maroni | Sim |
