Aprovado reajuste de 8% no piso regional e mudanças em prêmios

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 185/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um reajuste de 8% no piso salarial regional. O projeto define os novos valores para diferentes categorias profissionais no estado. A proposta recebeu 46 votos favoráveis e quatro contrários.

A iniciativa se baseia na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os estados e o Distrito Federal a instituírem pisos salariais próprios, conforme o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, com aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 22 da mesma lei.

Durante a tramitação, foram apresentadas cinco emendas ao texto original: quatro pela bancada do PT e uma pelos deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e outro parlamentar. Três emendas do PT foram retiradas, e as demais não foram votadas, pois foi aprovado requerimento do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que deu preferência à votação do texto original.

Com o reajuste, os novos pisos passam a ser:

• R$ 1.789,04 para trabalhadores da agricultura, pecuária, indústrias extrativas, pesca, serviços domésticos, turismo, hospitalidade, construção civil, fabricação de instrumentos musicais, brinquedos, estabelecimentos hípicos, transporte de pequenos volumes (motoboys), garagens e estacionamentos.
• R$ 1.830,23 para profissionais das indústrias de vestuário, calçados, tecelagem, couro, papel, cortiça, distribuição de jornais e revistas, bancas, ambulantes, serviços de saúde, limpeza, telecomunicações, telemarketing, TV por assinatura e alimentação fora do lar.
• R$ 1.871,75 para empregados das indústrias de móveis, químicas, farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio, agentes autônomos do comércio, distribuidoras de filmes, movimentação de cargas e armazéns.
• R$ 1.945,67 para profissionais das indústrias metalúrgicas, gráficas, vidros, cerâmica, borracha, seguros, administração de condomínios, joalherias, escolas, entidades culturais, assistência social, navegação fluvial e marítima, vigilância e terminais de contêineres.
• R$ 2.267,21 para técnicos de nível médio, em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.

Durante a discussão do projeto, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) manifestou dúvidas sobre os impactos da política do piso regional na economia do estado. Ele ressaltou que não se opõe ao aumento da remuneração, mas ponderou que é necessário considerar o contexto econômico. Apresentou dados sobre o desempenho da economia gaúcha desde a criação do piso e comentou a emenda de sua autoria.

O deputado Felipe Camozzato (Novo) argumentou que a intervenção do Estado nas relações trabalhistas contribui para o crescimento da informalidade, que representa 33% dos postos de trabalho no Rio Grande do Sul, segundo ele. Camozzato afirmou que estados sem piso regional têm registrado maior crescimento na geração de empregos formais.

Luciana Genro (PSOL) rebateu os argumentos anteriores mencionando que medidas similares às defendidas pelos deputados do PL e do Novo foram adotadas na reforma trabalhista do governo Michel Temer, sem que houvesse aumento nos empregos formais. Ela afirmou que tanto o piso regional quanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são conquistas obtidas por meio da mobilização de trabalhadores.

Zé Nunes (PT) destacou que o piso regional do Rio Grande do Sul é inferior aos adotados no Paraná e em Santa Catarina, que já reajustaram seus valores no início do ano. Segundo ele, nesses estados, a política do piso regional está relacionada a estratégias de desenvolvimento e à redução da informalidade.

Também se manifestaram os deputados Halley Lino (PT), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Tiago Cadó (PDT), Professor Cláudio Branchieri (Podemos) e Tiago Simon (MDB).

Mudanças nos prêmios culturais

Além do reajuste do piso regional, os parlamentares aprovaram por unanimidade (51 votos favoráveis) o Projeto de Resolução (PR) 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que modifica a Resolução nº 2.708, de 19 de agosto de 1997. A proposta trata da atualização das regras que regem o Prêmio Vitor Mateus Teixeira e os troféus José Mendes e Jayme Caetano Braun, concedidos pela Assembleia Legislativa.

O projeto recebeu uma emenda da própria Mesa Diretora, também aprovada por unanimidade. A proposta tem como objetivo atualizar as normas de execução dos prêmios, bem como formalizar a inclusão do Troféu Jayme Caetano Braun no regulamento existente.

Com a aprovação das duas matérias, a Assembleia Legislativa concluiu a votação de propostas que tratam de temas relacionados à remuneração de trabalhadores e ao reconhecimento de contribuições culturais no Rio Grande do Sul.