Aprovado projeto que obriga divulgação de gastos com publicidade - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
O projeto foi apresentado pelo vereador Dilamar Soares - Foto: Divulgação

Aprovado projeto que obriga divulgação de gastos com publicidade

O projeto vai agora para o Executivo municipal, que decide se sanciona ou veta o texto

Gravataí – A Câmara aprovou na sessão de terça-feira (04) o projeto de lei n° 9/2019, que obriga a divulgação de gastos com publicidade dos poderes Legislativo e Executivo no município. De autoria do vereador Dilamar Soares (PSD), o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O texto estabelece que em anúncios publicitários desses poderes devem constar as seguintes informações: o custo total da peça ou do anúncio ao erário municipal e o nome do órgão ou entidade pública do qual provém a verba do custeio; a quantidade de exemplares ou de inserções, no caso de veiculação impressa; o valor do patrocínio, no caso de matérias de eventos patrocinados; e o número da lei. Anúncios de órgãos e entidades do poder Executivo, bem como de concessionárias de serviços públicos, também se enquadram no projeto.

Na justificativa do projeto, Dilamar Soares ressaltou que “é dever do Poder Legislativo criar mecanismos para que a gestão de todos os órgãos e entidades municipais seja o mais transparente possível, possibilitando o controle pela sociedade”. Para ele, “trata-se de uma necessidade do povo gravataiense ter conhecimento da aplicação dos recursos públicos”. O projeto vai agora para o Executivo municipal, que decide se sanciona ou veta o texto.

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