Após audiência pública, mudanças no educação infantil serão definidas em setembro

Cachoeirinha – O Conselho Municipal de Educação (CME) realizou audiência pública na noite de segunda-feira (10) na Câmara de Vereadores para discutir a Minuta de Resolução da Educação Infantil, documento que institui as Diretrizes Operacionais Municipais de Qualidade e Equidade para Educação Infantil, e estabelece normas para cadastro, credenciamento, autorização e recredenciamento de funcionamento das instituições educacionais da cidade que atendem crianças de zero a cinco anos e 11 meses.

A atividade contou com a participação de dezenas de professoras e trabalhadores da educação da rede pública municipal e também da rede privada, que discutiram ponto a ponto os 84 artigos da Minuta. A partir das sugestões de mudanças no texto feitas pelos participantes da audiência, o CME, composto por 43 membros entre titulares e suplentes, deve reunir-se ainda no mês de setembro para aprová-las ou não, observando a legalidade e adequação das propostas à legislação já existente, consolidando, assim, a nova redação do documento.

O processo de atualização da Minuta de Resolução da Educação Infantil foi motivado por mudanças na legislação federal que demandaram adequações nas demais esferas. Quando estiver finalizado, o documento será válido para as escolas municipais e para as instituições particulares de Educação Infantil de Cachoeirinha. As escolas estaduais, por sua vez, permanecem subordinadas às normas do Conselho Estadual de Educação.

A reunião na Câmara contou com intensa participação das professoras da Educação Infantil, que, além de sugerir mudanças no texto da Minuta, distribuída previamente para análise e em cópias impressas durante o evento, também trouxeram relatos do cotidiano nas salas de aula de Cachoeirinha.

Presidenta do Conselho Municipal de Educação, a professora Nara Piasentin coordenou os trabalhos e salientou a importância de discutir a educação com os diferentes segmentos. “Hoje felizmente temos aqui também a rede privada. Queremos que este grupo se reúna com a Comissão de Educação aqui da Câmara, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Tutelar para conversar sobre suas necessidades e como atendê-las”, adiantou.

O vereador Otoniel Gomes (MDB), líder do governo na Câmara, esteve presente na atividade, destacou a importância da reunião e reforçou que o legislativo municipal está aberto ao diálogo visando ao atendimento de demandas da Educação Infantil da cidade.

Destaques de alguns dos temas discutidos entre os mais de 80 artigos da Minuta:

Contraturno escolar: situação atual é de limbo jurídico

Atualmente, não há legislação específica definindo o que é contraturno escolar e quais os requisitos para que um estabelecimento privado preste este serviço. “Entendo a necessidade dos pais de deixar a criança neste espaço porque precisam trabalhar nos dois turnos, enquanto a escola só atende seu filho em um deles. Entretanto, sem regulamentação, as ‘tias do contraturno’ estão num limbo jurídico em que não estão definidos seus direitos e deveres”, argumentou Nara.

Espera por vagas: não há mais sorteio

O tema da espera por vagas na rede pública também foi abordado, quando a presidenta do CME esclareceu que não há mais sorteio de vagas, devendo ser elaborada uma lista de espera publicizada que siga critérios públicos de prioridade.

Possibilidade de turmas mistas na educação infantil

Tópico do interesse da rede privada de educação infantil, a possibilidade de turmas mistas com alunos de diferentes níveis foi elencada como alternativa para não prejudicar escolas particulares com poucos alunos. Entretanto, a turma mista deve unir alunos de níveis similares, como por exemplo, fases diferentes do berçário ou maternal, mas sempre respeitando a proposta pedagógica de cada etapa do desenvolvimento infantil.

Ensino para migrantes, imigrantes e seus filhos

Conforme a Minuta apresentada para debate, a Educação Infantil deve buscar a inclusão, a não-discriminação e a prevenção ao bullying em relação a crianças imigrantes ou filhas de imigrantes. A comunicação da escola com a família da criança deve ser feita na língua nativa dos imigrantes. Diante das dificuldades para efetivar isso no cotidiano escolar, algumas educadoras sugeriram às outras o uso de inteligência artificial para tradução das mensagens, de modo a melhor acolher a população estrangeira que está em processo de integração à comunidade cachoeirinhense.

Telas: no máximo uma hora por dia

Onipresentes na atualidade, as telas (celulares, tablets, televisões…) não devem ser utilizadas na educação infantil por mais de uma hora por dia no estabelecimento de ensino, além de terem uso exclusivamente pedagógico. “Recebemos denúncias sobre o uso demasiado deste recurso e percebemos a insatisfação dos pais em reuniões. Fiscalizaremos mais e acompanharemos de perto”, indicou Nara Piasentin.