Água de poço não pode ser consumida e regularização é obrigação

Polêmica sobre o uso de águas subterrâneas surgiu em Cachoeirinha com a notificações feitas pela Corsan

Cachoeirinha – Não há alternativa para quem possui poço artesiano: a regularização é obrigatória e a água não pode ser utilizada para consumo humano. A afirmação é do presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, o geólogo Sérgio Cardoso. As notificações da Corsan são um dos assuntos da reunião desta terça-feira (10) do comitê. A regularização e proibição de uso para consumo humano – ingestão, preparação de alimentos e higiene pessoal – está expressa na Lei do Saneamento Básico.

Apesar disso, o geólogo entende que a Corsan não deveria agir da forma que escolheu, ou seja, notificar as pessoas em um contexto de falta de políticas públicas que garantam o abastecimento. Regiões como da Canarinho e Chico Mendes, por exemplo, sofrem com a falta de água durante todo o ano, especialmente no verão, pelo excesso de consumo e ainda por constantes rompimentos de redes.

As políticas públicas, segundo ele, deveriam garantir para regiões com problemas de abastecimento um ou mais reservatórios ou outros métodos que possam evitar de a água não chegar nas torneiras. Outra medida seria a de dotar as residências com caixa de água de pelo menos 1 mil litros para garantir o abastecimento nos dias em que ocorrerem rompimentos de redes ou interrupções para manutenção ou melhorias no sistema.

A Corsan, conforme sua assessoria de imprensa, notificou 4.788 imóveis em Cachoeirinha, Eldorado do Sul e Guaíba. Não foi informado quantos imóveis são de Cachoeirinha. Na semana passada, o assunto foi o mais debatido na cidade e o prefeito até chegou a se reunir com técnicos da Estatal e acionou o Procon para notificar a empresa para prestar esclarecimentos, o que ainda não ocorreu.

“Está acontecendo uma confusão no papel dos atores na abordagem deste assunto. Primeiro precisamos entender que a Corsan tem uma linha comercial. Ela perde recursos com as águas dos poços. Mas nós temos que destacar também que o uso destas águas é uma pauta de saúde. A secretaria da Saúde de Cachoeirinha já deveria estar atuando com a fiscalização. E saber as consequências do consumo de água subterrânea na saúde dos moradores de Cachoeirinha que a utilizam. O prefeito também deveria ler o contrato de concessão e ver o que ele diz sobre esse tema. Embora seja obrigatória a regularização e o não consumo humano, não podemos esquecer da questão social. O que as pessoas que ficam dois ou três dias sem água vão fazer? Faltam políticas públicas, como viabilizar caixa de água”, comenta.

O que for definido na reunião do comitê desta terça será enviado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e, depois, novos encaminhamentos serão feitos. “A regularização é obrigação de todos que possuem poços e a água não pode ser utilizada para consumo, conforme lei federal, mas a Corsan não pode sair fazendo notificações a varrer”, ressalta.

O que é a regularização?

A regularização de um poço exige a contratação de um geólogo ou engenheiro de minas. Ele vai até o local para fazer um estudo do poço como ver se não há nas proximidades um sumidouro, o que é comum em regiões não atendidas pela coleta de esgoto, e que tipo de sistema é utilizado para retirar a água do subsolo. Uma amostra da água é coletada e enviada para análise. O serviço custa de R$ 6 a R$ 10 mil. Só a análise da água fica em torno de R$ 700,00.

Depois de coletar todos os dados e emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica, o profissional faz o registro no Sistema de Outorga de Água no Rio Grande do Sul. Um medidor é instalado no poço, mas não para a cobrança de água ou da taxa de esgoto. Segundo Cardoso, ele serve para uma eventual fiscalização. O uso de até 2 metros cúbicos por dia, que corresponde a dois mil litros, é permitido em atividades diversas, como lavagem de calçadas e regar o jardim.

Regularização não precisa ser feita às pressas

Conforme informação da Corsan à reportagem, a regularização não precisa ser feita às pressas. Como a água não pode ser usada para consumo humano, a pessoa pode entrar no sistema e registrar o poço obtendo uma outorga provisória e um prazo de até 12 meses para contratar o profissional que fará o estudo e providenciará toda a documentação. Mas caso haja uma fiscalização nesse período e seja constatado que a água é usada para consumo, a pessoa leva uma multa de cerca de R$ 11 mil. Clique aqui e veja o passo a passo.

Fechamento do poço

A pessoa notificada pela Corsan pode optar pelo fechamento do poço. Existem duas formas. Em uma delas, a Corsan coloca um lacre e ele não pode mais ser usado. A taxa mínima do serviço é de R$ 193,79. O serviço deve ser solicitado por escrito. A outra forma é o tamponamento. Nesse caso, um geólogo deve ser contratado e o serviço custa em torno de R$ 4 mil.

Vale a pena regularizar?

Conforme o geólogo Sérgio Cardoso, para saber se vale a pena fazer a regularização do poço, a pessoa deverá efetuar um cálculo do que gasta de água em litros nas atividades não relacionadas ao consumo humano e verificar quanto custaria se estivesse fazendo o pagamento para a Corsan. Caso queira manter o uso, o estudo é necessário. Se a pessoa não quiser mais o poço, pode contratar o estudo para o tamponamento, que custa pelo menos a metade do preço para pedir a outorga. Outra opção é solicitar a lacração, a mais barata.

O que fazer se foi notificado e não tem poço?

Quem foi notificado e não tem poço artesiano deve entrar em contato com a Corsan pelos canais de atendimento para obter orientação sobre como atualizar o cadastro.

Taxa de esgoto será cobrada?

Segundo a Corsan, quem mantiver os poços terá que pagar uma taxa de esgoto. Ela será calculada com base em um valor estimado de 10 metros cúbicos de água, mesmo que este não seja o volume total utilizado. Hoje, para uma residência classificada como B, que é a maioria, o valor ficaria em torno de R$ 40,00, conforme cálculo feito pela reportagem e sujeito a confirmação com a Corsan. Esta cobrança estaria restrita a regiões onde há a coleta de esgoto.

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