Afastamento de Miki do cargo é prorrogado por mais 180 dias

A desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja decidiu pelo segundo pedido do MP

Cachoeirinha – A desembargadora da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, Gisele Anne Vieira de Azambuja, decidiu nesta segunda-feira (28) acatar o pedido alternativo formulado pelo Ministério Público do RS e prorrogou por mais 180 dias o afastamento do prefeito Miki Breier do cargo. O prazo do primeiro afastamento venceria nesta terça-feira (29) e ele poderia retornar ao cargo na próxima quarta-feira (30).

O Ministério Público havia pedido, em aditamento da denúncia, o afastamento até o julgamento da ação penal ou, subsidiariamente, a prorrogação por mais 180 dias. No primeiro caso, não haveria prazo para o prefeito permanecer longe do cargo. A magistrada optou por deferir mais seis meses. A defesa do prefeito vai se manifestar através de nota oficial divulgada abaixo da matéria. Com a prorrogação, Maurício Medeiros permanece como prefeito em exercício. Miki segue recebendo salário, mesmo não estando no exercício da função.

Miki foi afastado do cargo em 30 de setembro do ano passado quando aconteceu a segunda fase da Operação Proximidade e a primeira fase da Operação Ousadia. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS acolheu pedido de afastamento por 180 dias. Nas duas operações são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O MP já denunciou Miki na ação penal, mas ainda não foi julgado se ele vira ou não réu. Há alguns dias, o MP fez um aditamento na denúncia e havia pedido o afastamento do prefeito até o julgamento da ação penal ou prorrogação do prazo por mais 180 dias.

Na ação, além de ex-secretários municipais, diretores de secretarias e das empresas SKM, Eppo e Urban, figuram como denunciados os vereadores Gilson Stuart e Brinaldo Mesquita. Todos os envolvidos negam qualquer relação com os supostos crimes apontados pelo MP.

A operação Proximidade recebeu essa denominação em razão de vínculo próximo mantido entre Miki e o sócio-proprietário da SKM, Jorge Fouad Abdo, iniciado quando o prefeito ainda era deputado.

Já a Ousadia, conforme o MP, foi assim batizada porque mesmo com as supostas irregularidades apuradas na Proximidade, práticas ilegais teriam sido mantidas nas contratações das empresas Eppo e Urban, além de uma tentativa com outra empresa para fazer a manutenção da malha viária, que foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado.

A defesa de Miki vai recorrer da decisão. No Superior Tribunal de Justiça tramita um pedido de Habeas Corpus pedindo a suspensão do afastamento. O julgamento ainda não tem data marcada.

Nota Pública emitida pela defesa do Miki Breier:

“O Prefeito Miki Breier foi informado nesta noite e lamenta o deferimento do pedido do Ministério Público para prorrogação de seu afastamento do mandato eletivo democraticamente conquistado no voto popular. A decisão ainda está em segredo de justiça e será impugnada pela defesa.

Importante sublinhar que até o presente momento, o Prefeito ainda não tem uma ação penal devidamente recebida em sessão de julgamento pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, conforme ordena a lei.

Uma morosidade que, somada à inexistência de formação de culpa, apenas antecipa eventual, futura e incerta pena, o que é flagrantemente ilegal e injusto.

Em mais de 30 anos de vida pública, Miki Breier nunca teve qualquer questionamento sobre sua conduta. Convicto de sua inocência, o Prefeito agradece as manifestações de apoio e carinho que tem recebido desde o início deste triste processo, confiando de que as instituições da Justiça tomarão a decisão correta em respeito à comunidade de Cachoeirinha e à democracia.”

Matéria atualizada em 28/03 às 22h51 com a inclusão da nota pública da defesa do Miki Breier